Decisão Judicial e Consequências para o Ex-Prefeito
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre kalil, por nepotismo, ao considerar que ele utilizou seu cargo para favorecer a contratação de Marcelo Amarante, irmão da sua então namorada e assessora jurídica, Fernanda Amarante, para um cargo na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica em 2020. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado, que alegou violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa com esta contratação.
Segundo a decisão, Kalil nomeou Amarante para um cargo comissionado, o que constituiu uma irregularidade, principalmente pelo fato de que essa relação poderia comprometer a integridade da administração pública. A defesa de Kalil argumentou que a contratação foi legal e respaldada pela Procuradoria-Geral do município, já que, segundo eles, não havia subordinação hierárquica entre os irmãos. Além disso, alegaram que o relacionamento amoroso foi encerrado antes da contratação e que, portanto, não havia relação de parentesco legal entre Kalil e Fernanda.
Multa e Proibições Impostas pelo Juiz
Em sua decisão, o juiz impôs uma multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Kalil e por Amarante na época em que estavam em seus cargos. O cálculo da multa referente a Kalil foi baseado no mês de fevereiro de 2022, quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao governo de Minas Gerais, enquanto a multa para Amarante considerou julho de 2022, último mês em que trabalhou na fundação.
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Além da multa, os réus foram proibidos de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais e incentivos por um período de dois anos. O juiz destacou que os cargos comissionados formam um quadro único na administração pública e observou que Kalil tinha plena consciência de que estava favorecendo um familiar de sua assessora, caracterizando dolo em suas ações. “Essa vontade livre e consciente de favorecer o núcleo familiar de uma pessoa próxima à sua gestão configura dolo específico”, afirmou o juiz.
Segundo Caso de Condenação em Menos de Um Ano
Essa não é a primeira condenação de Kalil em menos de um ano. Em agosto do ano passado, ele já havia recebido uma sentença que suspendia seus direitos políticos por cinco anos devido a sua omissão em cumprir uma decisão judicial, a qual beneficiava um condomínio de luxo na capital mineira.
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Em resposta à nova condenação, Kalil se mostrou indignado, classificando a decisão como uma “aberração” e afirmando que pretende recorrer. “É a segunda aberração desse mesmo juiz. E, as duas vão cair rapidinho. O importante é que as minhas contas de prefeito foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas com destaque para a boa gestão e os investimentos em saúde e educação”, disse o ex-prefeito em nota.
Aprovação das Contas e Investimentos**
Na quarta-feira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou as contas de Alexandre Kalil referentes ao exercício da prefeitura em 2020. A análise revelou que o município alocou 25,40% de sua receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, além de investir 22,31% em saúde, ultrapassando o piso de 15%. Também foram respeitados os limites de despesas com pessoal e de endividamento, demonstrando um equilíbrio fiscal ao longo do ano.