Legislação sobre Proteção de Parlamentares em Foco
O clima no Legislativo de Belo Horizonte está tenso após as recentes ameaças enfrentadas pela vereadora Juhlia Santos (Psol). Em resposta a essa situação alarmante, o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), destacou a importância da votação do Projeto de Lei 492/2025, de autoria do Sargento Jalyson (PL), que institui um programa de proteção destinado a parlamentares que se encontram sob ameaça. O projeto foi incluído na pauta da reunião desta sexta-feira, 6 de março, com o apoio do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que decidiu retirar o substitutivo anteriormente apresentado, o que possibilitará a votação sem a necessidade de tramitação em 2º turno pelas comissões.
Além da proteção aos parlamentares, a Ordem do Dia também discutirá a aprovação do PL 480/2025, de Luiza Dulci (PT), que tem como foco a prevenção e o manejo de incêndios na cidade. A sessão está marcada para as 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, assim como pelo canal da CMBH no YouTube.
Detalhes do Programa de Proteção
A proposta do Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados já passou por votação inicial em fevereiro, obtendo 31 votos favoráveis. O programa estabelece um conjunto de medidas que visa garantir a segurança dos vereadores que enfrentam ameaças ou intimidações durante o exercício de seu mandato.
Entre as principais diretrizes do projeto, estão a criação de protocolos para registrar e acompanhar os casos, a disponibilização de escolta pessoal e o reforço da segurança durante reuniões e eventos oficiais. Além disso, o projeto prevê vigilância preventiva durante os deslocamentos e atividades políticas dos vereadores. Para solicitar a proteção, o parlamentar precisará apresentar um boletim de ocorrência e outros documentos que comprovem a ameaça, permitindo que a Mesa Diretora avalie a solicitação e notifique as autoridades de segurança.
Sargento Jalyson, autor da proposta, afirmou que a medida é “necessária e urgente”, uma vez que o número de intimidações a políticos tem aumentado no Brasil, afetando representantes de todas as ideologias. A aprovação definitiva do projeto requer o respaldo da maioria dos vereadores, ou seja, 21 votos favoráveis.
Urgência na Votação
Durante uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira, 2 de março, Professor Juliano Lopes comentou sobre as ameaças sofridas pela vereadora Juhlia Santos, ressaltando a gravidade do episódio e a posição da Câmara em relação a qualquer forma de intimidação. O presidente da Câmara já tomou providências para garantir a segurança da vereadora e declarou que se reuniria com Sargento Jalyson para acelerar a implementação do programa de proteção.
Combate aos Incêndios na Capital
A situação dos incêndios florestais em Belo Horizonte e arredores também estará em debate nesta reunião. A vereadora Luiza Dulci (PT) propôs a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) por meio do PL 480/2025, que compreende 18 artigos e tem como objetivo integrar esforços entre diversas entidades, incluindo órgãos federais e estaduais, além de movimentos sociais e ambientais. O projeto define diretrizes e ações para a gestão do fogo e busca enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que intensificaram os incêndios na região.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, entre 2020 e 2024, foram registrados 3.894 casos de incêndios em vegetação na capital. Destes, a maioria ocorreu em áreas sem proteção adequada, o que reforça a necessidade de um planejamento mais eficaz para prevenção e combate a incêndios urbanos. Luiza Dulci enfatizou que essa diversidade de ocorrências requer um plano de ação abrangente e detalhado para lidar com a gestão do fogo nas áreas urbanas.
Se o PL 480/2025 receber a aprovação da maioria dos vereadores, retornará às comissões para análise da Emenda 1, apresentada por Osvaldo Lopes (Republicanos), que propõe alterações ao texto original.