Oportunidade para a Carreira de Juiz em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) anunciou a abertura do Edital nº 1/2026 para o Concurso Público de Provas e Títulos, com o objetivo de preencher 103 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração inicial é atrativa, com um subsídio bruto de R$ 35.877,27. Essa é uma excelente chance para aqueles que aspiram a uma carreira no judiciário e desejam fazer a diferença na sociedade.
As inscrições podem ser realizadas apenas através do site do Instituto Consulplan (institutoconsulplan.org.br). Os interessados têm um prazo que vai das 16h do dia 23 de março até as 16h do dia 22 de abril de 2026 para se inscrever. O valor da taxa de inscrição é de R$ 358,00, mas há possibilidades de isenção para determinados grupos, como desempregados, inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, doadores regulares de sangue, membros de mesas receptoras de votos em eleições em Minas Gerais e doadores de medula óssea.
Novidade: Certificado do ENAM é Necessário
Uma novidade que se destaca neste concurso é a obrigatoriedade de apresentar, no momento da inscrição, o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que deve ser obtido na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Sem esse documento, a inscrição não será considerada válida, o que torna ainda mais importante que os candidatos se preparem adequadamente.
Além disso, para concorrer às vagas, os candidatos devem atender a alguns requisitos: possuir nacionalidade brasileira, ter diploma de bacharelado em Direito com registro no Ministério da Educação, contar com, pelo menos, três anos de experiência na atividade jurídica após a conclusão do curso, estar livre de antecedentes criminais, ter idoneidade moral, e apresentar aptidão física e psicológica para o exercício da função.
Etapas do Concurso
A seleção dos candidatos será realizada em cinco etapas distintas. A primeira etapa consiste em uma prova objetiva, que acontecerá no dia 28 de junho de 2026 em Belo Horizonte. Essa prova terá duração de cinco horas e contará com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos: 30 questões sobre Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente; 35 questões sobre Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral; e 35 questões sobre Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais e Direitos Humanos. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 30% das questões de cada bloco e obter uma média geral mínima de 60%.
A segunda etapa envolve provas escritas, onde os candidatos deverão responder a uma questão dissertativa e realizar duas práticas de sentença, uma cível e outra criminal. Cada uma dessas provas terá duração de quatro horas. Importante ressaltar que a consulta à legislação durante essas avaliações é permitida, desde que os candidatos utilizem apenas publicações de editoras e sem anotações ou comentários.
A terceira etapa compreende a avaliação médica, a avaliação psicológica e uma sindicância para averiguar a vida pregressa dos candidatos. Na quarta etapa, os participantes passarão pela prova oral, que inclui sorteio de temas e arguição diante da Comissão de Concurso. Por último, a quinta etapa consiste na avaliação de títulos, que tem um caráter classificatório.
Vagas e Validade do Concurso
Das 103 vagas disponibilizadas, 62 são destinadas à ampla concorrência. As demais são reservadas para determinados grupos: 26 vagas são para pessoas pretas e pardas (25%), 10 para pessoas com deficiência (10%), três para indígenas (3%) e duas para quilombolas (2%). Vale destacar que candidatos que se enquadrem em mais de uma categoria podem concorrer em diferentes grupos.
A validade do concurso será de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois anos, a critério do TJ-MG. Essa oportunidade é uma chance única para aqueles que desejam se estabelecer na carreira da magistratura e contribuir para a justiça em Minas Gerais.