Audiência Pública em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promoverá uma audiência pública nesta terça-feira, dia 17 de março, com o intuito de discutir os impactos da revitalização do Centro da cidade para os povos de terreiro, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. O evento, que terá início às 10h no Plenário Helvécio Arantes, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
A proposta em questão, oriunda do projeto de Lei 574/2025, foi elaborada pelo prefeito Álvaro Damião (União) e visa implementar a chamada ‘Operação Urbana Simplificada Regeneração’. Este projeto faz parte de um pacote de incentivos que busca atrair investimentos do setor imobiliário para o coração da capital mineira.
Objetivos e Participantes do Debate
O chamado para a audiência pública foi feito por vereadores Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT). De acordo com eles, o encontro tem como objetivo avaliar e propor medidas para que as comunidades tradicionais sejam reconhecidas e que seus direitos sejam garantidos, incluindo o acesso a políticas públicas de proteção.
Para garantir uma discussão produtiva, foram convidados representantes de terreiros, comunidades quilombolas, além de secretarias e conselhos municipais. Organizações como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também participarão do debate.
Aprovação e Próximos Passos do Projeto
A proposta de revitalização já recebeu a anuência de diversas comissões, incluindo as de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Orçamento e Finanças Públicas, além da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Com isso, o texto se encontra pronto para ser analisado em plenário, o que poderá definir o futuro das políticas públicas voltadas para comunidades tradicionais em Belo Horizonte.