Iniciativas Transformadoras nas Escolas e Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um importante passo na luta contra a violência de gênero ao lançar, nesta sexta-feira, 20 de março, o projeto “Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher”. Além disso, foi formalizada a expansão da campanha “Alerta Lilás: Saúde da Mulher com Prevenção ao Feminicídio”. Essas ações visam fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência, atuando tanto em instituições de ensino quanto na rede de saúde do estado.
Com a coordenação dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), Defesa da Saúde (Cao-Saúde) e da Educação (Cao-Educ), o projeto busca implementar mudanças significativas no ambiente escolar e nos serviços de saúde, garantindo que a temática de gênero e proteção às mulheres seja priorizada.
Base Legal e Metodologia
O projeto Alerta Lilás Educação fundamenta-se nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que exigem que todos os estudantes tenham acesso a conteúdos sobre equidade de gênero e prevenção à violência ao longo de sua formação, desde a educação infantil até o ensino médio, nas escolas públicas e privadas.
Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Cao-VD, destacou que o foco não se limita a ações pontuais em datas específicas, mas busca uma reformulação estrutural nos Planos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas, além da adequação do material didático para discussão contínua do tema em diversas disciplinas.
No dia a dia escolar, o projeto permitirá a inserção de conteúdos relacionados à violência de gênero em diferentes matérias. Por exemplo, em matemática, os alunos poderão analisar gráficos e dados sobre a violência; em história, estudarão a trajetória dos direitos políticos das mulheres; e em geografia, discutirão os indicadores de vulnerabilidade social. A abordagem do letramento de gênero também será realizada em disciplinas como português, literatura e ciências.
Implementação e Fiscalização
Para garantir a efetividade do projeto em todo o estado, o MPMG preparou um roteiro de atuação para os promotores de Justiça, a fim de facilitar o diálogo com gestores escolares e municipais. Caso as diretrizes não sejam seguidas de forma voluntária, o Ministério Público pode adotar medidas de fiscalização, incluindo recomendações ou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a proteção das mulheres.
A extensão do projeto para a saúde foi firmada com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma). O protocolo irá interligar o sistema de saúde e a educação superior, visando que o letramento de gênero beneficie tanto os alunos quanto os profissionais da saúde em instituições como o Hospital Universitário Ciências Médicas e o Instituto de Oncologia.
A proposta também busca transformar os serviços de saúde em ambientes acolhedores e aptos a identificar precocemente sinais de violência, como lesões e hematomas, proporcionando orientações adequadas às vítimas sobre seus direitos, com o intuito de interromper ciclos de abusos.
Pronunciamentos e Compromissos
Durante a cerimônia de lançamento, Guerzoni Coelho enfatizou a importância das ações preventivas, afirmando: “O projeto Alerta Lilás Educação visa a inserção contínua de conteúdos protetivos e informativos de gênero, que devem ser adequados às diferentes idades dos estudantes, contribuindo para uma formação cidadã eficaz”. Segundo ela, a iniciativa já conta com 93 procedimentos instaurados para supervisionar essa política pública em Minas Gerais.
Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Cao-Saúde, evidenciou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse processo. “Muitas mulheres em situação de violência não chegam ao sistema judiciário, mas são atendidas nos serviços de saúde. O primeiro contato pode ser a chance de romper o ciclo de violência”, destacou.
Por sua vez, Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Cao-Educ, reforçou a necessidade de instigar um ambiente escolar respeitoso. “Queremos que as crianças cresçam em escolas onde o respeito seja a norma e a igualdade, um valor fundamental”, afirmou.
José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, assegurou o compromisso da instituição com a proposta, afirmando que o tema será tratado de forma transversal em todos os cursos de graduação.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, encerrou o evento ressaltando a relevância da colaboração entre os sistemas de Justiça e educação. “A educação é o caminho para naturalizar conceitos, promover vigilância e romper ciclos de violência. A verdadeira felicidade começa quando o desrespeito termina”, finalizou.