Demandas dos Condutores Socorristas
Na última quarta-feira (6/5), condutores socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do transporte sanitário, que atuam no Sistema Único de saúde (SUS), participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Convocada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a reunião destacou a insatisfação dos profissionais com as condições de trabalho e os salários, que atualmente giram em torno de R$ 2 mil. A possibilidade de uma paralisação foi citada durante o debate. O representante do Consórcio Aliança para a Saúde (Cias), que gerencia o Samu na Região Metropolitana, anunciou uma proposta de aumento salarial de 4,6% para os condutores. Além disso, foi estabelecida a criação de uma “mesa de negociação” envolvendo os trabalhadores, o consórcio, a Prefeitura e o Ministério do Trabalho.
Críticas à Terceirização
Dr. Bruno Pedralva criticou a decisão da prefeitura de terceirizar a contratação de motoristas e a manutenção das ambulâncias, considerando essa medida uma “decisão equivocada”. Segundo ele, essa prática tem levado a condições de trabalho “revoltantes e aviltantes”. O vereador afirmou que as empresas envolvidas na gestão frequentemente promovem demissões de trabalhadores durante as renovações contratuais, substituindo-os por novos colaboradores com salários inferiores.
“É inaceitável que um herói condutor socorrista receba apenas R$ 2.138”, declarou Pedralva, enfatizando a indignação da categoria com os baixos vencimentos. Ele também ressaltou que o consórcio responsável pelo transporte sanitário estaria, de forma preocupante, não cumprindo o contrato com a prefeitura, ao deixar de pagar o vale-alimentação, o que agrava ainda mais a situação dos trabalhadores.
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Iniciativas e Projetos de Lei
A deputada federal Ana Cristina Pimentel (PT-MG) também se manifestou sobre a situação dos condutores, afirmando que discutiu o problema com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo Pimentel, o ministro está ciente da situação e apoia os profissionais. Ela anunciou que irá protocolar dois projetos de lei: o primeiro busca regulamentar a profissão de condutor socorrista como uma função de saúde; e o segundo, garantir uma equipe mínima para o Samu por lei federal, evitando que isso fique apenas a cargo de portarias locais.
Salários Abaixo do Esperado
Ricardo Freire Braga, presidente do Sindicato dos Motoristas Condutores de Ambulância do Estado de Minas Gerais (Sindconam-MG), ressaltou que a principal demanda atual refere-se à aplicação de uma convenção coletiva, visando estabelecer um piso salarial de R$ 3.911,17 para a categoria. Entretanto, de acordo com Braga, os consórcios têm se mostrado relutantes em dialogar com os trabalhadores, inclusive em reuniões mediadas pelo Ministério Público do Trabalho. “Atualmente, o Cias não possui nenhum acordo coletivo no contrato com a prefeitura. É fundamental estabelecer um acordo que defina o pagamento dos trabalhadores”, destacou.
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José Nelson de Oliveira, condutor socorrista com 14 anos de experiência no Samu, afirmou que a falta de regulamentação contribui para a defasagem salarial. “A ausência de reconhecimento da profissão nos força a ter uma dupla jornada”, declarou. Essa rotatividade elevada resulta em uma queda na qualidade do serviço prestado, pois dificulta a permanência de profissionais experientes nas funções.
Possibilidade de Paralisação em Debate
O superintendente regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, sugeriu a realização de uma “grande mesa redonda” com a participação da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde, do Legislativo da cidade e do Ministério do Trabalho, para discutir as propostas dos trabalhadores e a viabilidade da convenção coletiva do Sindconam-MG. “A média salarial no Brasil está em R$ 3.650. A situação dos salários aqui é uma vergonha”, avaliou Calazans.
Elísio Souza Pinto, condutor socorrista há 29 anos, expressou que a audiência pública representava uma “última chance de diálogo”. Ele mencionou que a categoria já está considerando a possibilidade de uma paralisação tanto no Samu quanto no transporte sanitário, embora prefiram evitar essa medida. “Nós temos responsabilidade e não desejamos isso”, afirmou.
Compromissos e Reivindicações
Diran Rodrigues de Souza, secretário executivo do Consórcio Aliança para a Saúde, declarou que é contra os baixos salários, mas ressaltou que não tem autonomia para determinar valores. Ele mencionou ter coletado informações sobre salários em outros consórcios e garantiu que se comprometeria a realizar uma recomposição salarial de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, retroativo a março. “Isso já deve superar a média salarial praticada em outros Samus”, afirmou.
No entanto, Diran destacou que o repasse de verbas, tanto federal quanto estadual e municipal, não é suficiente para cobrir os custos com pessoal e manutenção dos serviços. “Não há um acordo coletivo porque a limitação é o financiamento”, concluiu. Dr. Bruno Pedralva sugeriu que a promessa de recomposição salarial de 4,6% fosse formalizada, permitindo que o sindicato possa avaliar a proposta antes das negociações com o Ministério do Trabalho.