Discussões sobre o Futuro da Fiscalização Pública
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o anfitrião do segundo Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), que ocorre em Belo Horizonte neste dia 30 de outubro. Aproximadamente 2 mil visitantes passaram pelo auditório principal do Minascentro para assistir a palestras ministradas por autoridades e especialistas renomados na área.
Com mais de 10 painéis programados para os dois dias do evento, cujo tema central é “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”, a intenção é promover um debate aprofundado sobre como as inovações tecnológicas podem ser aplicadas na administração pública, visando fortalecer a fiscalização e o controle externo.
Em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ressaltou a urgência da discussão em torno do tema, evidenciando que a melhoria do controle externo é essencial. “A agilidade e precisão dos robôs de fiscalização são fundamentais para o cidadão”, afirmou. Ele também destacou a importância de identificar ilícitos rapidamente e induzir políticas públicas que beneficiem a maioria da população.
Participação de Gigantes da Tecnologia
O evento também contou com a presença de palestrantes de grandes empresas de tecnologia, como Google, Microsoft e Ifood, além da participação de representantes de 33 Tribunais de Contas, abrangendo todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. “Neste encontro, estão presentes estudantes, professores e membros da iniciativa privada, estabelecendo um grande diálogo com a sociedade e os operadores de inteligência artificial”, explicou Ângelo.
Ele acrescentou que a história do TCE de Minas Gerais é marcada pela inovação, com a criação, há 15 anos, da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, também conhecida como “Suricato”. Essa iniciativa possibilitou que a Corte desenvolvesse robôs capazes de fiscalizar de forma abrangente todas as licitações do setor público.
A Necessidade de Regulamentação
Apesar dos avanços trazidos pela tecnologia, Durval Ângelo fez um alerta sobre a necessidade de uma regulamentação robusta para a inteligência artificial, a fim de prevenir o uso indevido dessas ferramentas. Segundo ele, embora a IA facilite a vida dos cidadãos e agilize os processos de fiscalização, ela também apresenta riscos e falhas que devem ser abordados por meio de uma legislação específica.
O ex-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas no Instituto Rui Barbosa e foi o idealizador do Suricato, também compartilhou sua visão sobre a importância da inteligência artificial. Ele enfatizou que, embora a tecnologia possa ser uma aliada valiosa, nunca poderá substituir o trabalho humano. “A inteligência artificial não é, de fato, inteligência, nem é artificial, pois é programada por seres humanos. Portanto, ela nunca substituirá o auditor, mas o auditor que não souber como utilizá-la pode ser superado por aqueles que dominam a tecnologia”, argumentou.
Parceria e Apoio Institucional
O encontro é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), contando ainda com o apoio de diversas entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas. Este evento reflete o compromisso em promover a inovação e a discussão sobre os desafios e oportunidades que a inteligência artificial oferece na gestão pública.