Críticas e Preocupações com a Parceria Público-Privada
No dia 30 de outubro, ocorreu na B3, a bolsa de valores brasileira, o leilão que definiu a companhia responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação em Minas Gerais. O IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor, ao apresentar uma proposta de R$ 22,3 milhões, optando por oferecer o serviço a um custo menor do que o inicialmente estipulado pelo governo. A partir dessa parceria, a Opy Educação, criada pelo fundo, ficará encarregada da gestão de 95 escolas estaduais nos próximos 25 anos.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo de Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD) de aumentar as colaborações com o setor privado em áreas-chave, com o objetivo declarado de modernizar a infraestrutura escolar e melhorar a eficiência administrativa. O plano inclui um investimento total superior a R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 1,03 bilhão serão destinados a obras e R$ 3,5 bilhões para a operação dos serviços ao longo do contrato.
Possíveis Impactos na Educação Pública
Entretanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) expressou preocupações, argumentando que a iniciativa poderá comprometer a gestão democrática das escolas e provocar demissões ou precarização do trabalho de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs). Além disso, há o temor de que dados sensíveis dos alunos sejam expostos.
A escolha do IG4 BTG Pactual Health Infra não passou despercebida e levanta questionamentos sobre a financeirização da educação pública. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a presença de fundos financeiros na gestão escolar, alertando que essa abordagem prioriza a lógica de mercado, em detrimento das necessidades educacionais. Em suas redes sociais, ela observou que, uma vez que a rentabilidade diminua, esses fundos podem se retirar, deixando problemas para o Estado e para a população.
Serviços Não Pedagógicos e Estrutura Escolar
A PPP estipula que a empresa privada será responsável por serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção de prédios, limpeza, vigilância, jardinagem, fornecimento de utilidades e gestão de tecnologia da informação. A Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) continuará a supervisionar a gestão pedagógica, que inclui currículo, contratação de professores e diretrizes educacionais.
Ainda assim, especialistas e trabalhadores alertam que a infraestrutura afeta diretamente o aprendizado. A possibilidade de substituir trabalhadores concursados por terceirizados pode impactar o cotidiano escolar, fragilizando os vínculos com a comunidade educacional.
Mobilização e Questionamentos Jurídicos
Além das preocupações sobre a privatização da educação, o processo de concessão enfrenta desafios legais. A PPP está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que analisa possíveis falhas na licitação e riscos à privacidade dos alunos e à autonomia pedagógica das escolas.
Trabalhadores da educação têm intensificado suas mobilizações contra a PPP. Recentemente, o Sind-UTE organizou atos em várias cidades mineiras, como Belo Horizonte e Montes Claros, para evidenciar a falta de diálogo do governo com a categoria e exigir a suspensão do projeto.
O Impacto nas Comunidades e no Futuro da Educação
As 95 escolas incluídas na PPP estão localizadas em 34 municípios, incluindo Belo Horizonte e Contagem, e o contrato prevê a construção de três novas instituições. No entanto, críticos afirmam que essa iniciativa representa uma mudança significativa na função do Estado na educação pública. Ao transferir a gestão de serviços essenciais para um fundo de investimento, o governo de Minas Gerais reforça uma lógica de mercado que, segundo especialistas e educadores, pode comprometer direitos e fragilizar as relações de trabalho.
Para o Sind-UTE, a discussão sobre a PPP vai além da administração: trata-se de defender a educação pública contra a mercantilização. A entidade destaca que a luta contra a transformação da educação em um ativo financeiro deve ser contínua e que a mobilização dos trabalhadores, estudantes e comunidades é vital para barrar esse projeto, garantindo a qualidade do ensino para todos.
Em resposta às preocupações levantadas, o governo de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento desta reportagem, deixando espaço aberto para eventuais posicionamentos futuros.