Iniciativa Histórica para a Saúde Mental em Goiás
O Governo de Goiás deu mais um passo significativo na área da saúde mental ao firmar um Termo de Cooperação com o Poder Judiciário na manhã desta quinta-feira (09/04). Através da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a iniciativa visa a implementação da Política Antimanicomial no estado, promovendo uma mudança crucial no modelo de tratamento. A assinatura do termo ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e marca a transição do modelo de custódia para um atendimento mais humanizado e em liberdade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia foi presidida por Leandro Crispim, presidente do TJGO, e contou com a presença de diversos representantes, incluindo gestores da SES-GO e membros do Ministério Público, além de autoridades da Segurança Pública e Desenvolvimento Social. Juntos, eles fazem parte do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que foi essencial na elaboração do Termo de Cooperação.
Um Legado de Transformação
A adoção da Política Antimanicomial em Goiás é um avanço no legado estabelecido ao longo dos últimos 20 anos. O Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili), criado em 2006, já havia implementado práticas de cuidado em liberdade, antecipando as diretrizes que agora são exigidas em todo o Brasil. A experiência adquirida ao longo desse período posiciona Goiás como uma referência nacional na humanização do tratamento de pessoas com transtornos mentais, especialmente aquelas em conflito com a lei.
Luciano de Moura Carvalho, Subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da SES-GO, destacou a importância desse novo compromisso: “Os pacientes em conflito com a lei são, antes de tudo, pacientes do SUS. Garantir o direito a um tratamento de qualidade e humanizado é fundamental para preservar a dignidade humana. Como gestores, nosso dever é garantir que a assistência em saúde venha antes de qualquer estigmatização”, disse Carvalho. Ele lembrou que a SES-GO também oferece suporte na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com unidades em vários municípios do estado, reforçando o acesso a cuidados adequados.
Estrutura da Nova Política de Saúde Mental
A iniciativa divide-se em dois eixos principais: o Eixo Penal, que se concentra em adultos com transtornos mentais, e o Eixo Socioeducativo, que atende adolescentes. A SES-GO já está trabalhando na ampliação das equipes multiprofissionais e na expansão da RAPS, visando atender essa demanda crescente de forma segura e eficaz.
Nathalia dos Santos Silva, Gerente de Saúde Mental da SES-GO, ressaltou o papel de Goiás como líder na promoção dos direitos humanos: “Com este termo de cooperação, garantimos um fluxo de trabalho que respeita as necessidades individuais, promovendo o cuidado e a dignidade de cada paciente. O Projeto Terapêutico Singular (PTS) será fundamental para oferecer atendimento especializado a adultos e adolescentes no ambiente mais adequado”, afirma.
Um Futuro Promissor na Saúde Mental
A Resolução 487 do CNJ propõe o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), transferindo o atendimento para a rede de cuidados psicossociais. Com a formalização deste Termo de Cooperação, Goiás não apenas reafirma seu compromisso com a reinserção social assistida, mas também utiliza sua vasta experiência para garantir que essa transição seja realizada de maneira ordenada e técnica, focando na efetividade clínica e na qualidade de vida dos pacientes.
Este marco na saúde mental em Goiás promete não apenas transformar vidas, mas também servir de modelo para outros estados, reafirmando a importância do cuidado humanizado e da reintegração social no tratamento de questões de saúde mental.