Reunião para Avaliar a Instalação do Colégio Tiradentes
A instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina, na Zona da Mata, será o tema central da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O encontro acontece na próxima quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa partiu da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Betão, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Betão enfatizou que a audiência não visa rejeitar o funcionamento do Colégio Tiradentes. “O objetivo é discutir a forma autoritária como essa mudança está sendo imposta. A comunidade escolar foi pega de surpresa, sem ter a chance de debater ou participar do processo”, declarou o parlamentar.
Objetivos da Audiência Pública
Durante a audiência, será dada voz à comunidade local e especialistas em educação, com o intuito de avaliar os impactos pedagógicos, administrativos e sociais decorrentes da instalação da nova unidade escolar. Além disso, a discussão abrangerá os limites entre os diferentes modelos educacionais e os potenciais riscos associados à militarização das escolas públicas.
O deputado destacou a importância de diferenciar as escolas militares, que possuem organização e objetivos específicos, das escolas públicas regulares, que devem ser fortalecidas por meio de investimento e valorização dos profissionais da educação. “É essencial garantir condições adequadas de ensino”, alertou Betão.
Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais
Conforme informações da Agência Minas, o governador Mateus Simões, do PSD, enviou na última sexta-feira, 11 de abril de 2026, um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a proposta de criar o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) em Minas Gerais. O projeto visa estabelecer uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e instituições militares estaduais, enfocando a promoção da educação integral, da cultura de paz e da disciplina nas escolas.
Segundo o texto da proposta, a adesão ao programa será voluntária, dependendo da manifestação favorável da comunidade escolar por meio de uma consulta pública. As escolas que optarem por participar continuarão sob a gestão da Secretaria de Educação em relação à elaboração do currículo e dos projetos pedagógicos. Entretanto, a proposta prevê a atuação de militares da reserva remunerada nas instituições que aderirem ao programa.
Resistências e Impasses na Implementação
O modelo de gestão compartilhada foi introduzido em 2020, mas a ideia de expansão enfrenta resistência de parte da comunidade escolar. Um exemplo notável ocorreu em Belo Horizonte, onde estudantes da Escola Estadual Governador Milton Campos rejeitaram a proposta em consulta pública, com 84% dos votos contrários.
A implementação do modelo de escolas cívico-militares também gerou controvérsias jurídicas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política em fevereiro deste ano, restaurando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determinava a interrupção da ampliação do modelo a partir do ano letivo de 2026.
Na ocasião, Mateus Simões classificou as decisões como uma “interferência indevida” de órgãos de controle nas atribuições do Executivo e sinalizou que poderia tomar medidas políticas e administrativas em relação às decisões do judiciário.