Comissão de Educação em Ação
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dará um passo importante na avaliação das políticas educacionais na próxima quinta-feira, 16 de abril de 2026. Duas audiências públicas estão programadas para discutir o andamento do Plano Estadual de Educação (PEE), iniciativa que visa monitorar as metas estabelecidas para a educação no estado. As reuniões ocorrerão no Plenarinho II e fazem parte do Tema em Foco do biênio 2025-2026, uma ação do programa Assembleia Fiscaliza, que busca um acompanhamento mais detalhado das políticas públicas por parte do Parlamento mineiro.
A primeira audiência, marcada para as 10 horas, terá como foco as metas 3, 10 e 11 do PEE, que abordam temas cruciais como o atendimento no ensino médio e a educação profissional. Já a segunda audiência, que ocorrerá às 14 horas, discutirá as metas 8 e 9, que visam a elevação da escolaridade e a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivos das Audiências
A solicitação para a realização dessas audiências foi feita pela presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ao todo, a comissão realizará dez audiências, cada uma dedicada a um aspecto diferente do PEE. As primeiras reuniões ocorreram no dia 9 de abril, com a programação se estendendo até 7 de maio.
O principal objetivo dessas audiências é verificar os avanços na execução das propostas do PEE, atualizando dados, identificando lacunas que possam dificultar a avaliação dos resultados e analisando as ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estão relacionadas às metas do plano. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que as ações propostas estejam realmente gerando resultados positivos na educação.
Participação de Especialistas
As reuniões desta quinta-feira contarão com a presença de diversas autoridades e especialistas, incluindo a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e Zara Figueiredo Tripodi, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
Além deles, participarão a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva; e as representantes do Conselho Estadual de Educação, Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos.
Monitoramento Contínuo do PEE
O Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197, de 2018, estabelece metas para o setor educacional em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências para acompanhar o cumprimento dessas metas. Nos últimos encontros, a Comissão de Educação já havia destacado desafios como a expansão insuficiente da educação integral, problemas na alfabetização, a limitada oferta de educação para jovens e adultos e a falta de transparência nos dados educacionais.
Neste ciclo do Tema em Foco, a Comissão de Educação dará continuidade ao processo de monitoramento do PEE, avaliando os progressos realizados desde a última reunião e contribuindo para a efetiva implementação das metas e estratégias delineadas no plano.
Metas a Serem Analisadas nas Audiências
As metas que serão discutidas nas audiências públicas do dia 16 são as seguintes:
- Meta 3: Universalização do atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos, com a meta de elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período de vigência do PEE.
- Meta 10: Garantia de pelo menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, integradas à educação profissional.
- Meta 11: Ampliação das matrículas na educação profissional técnica de nível médio, com um aumento triplo, assegurando a qualidade da oferta e garantindo que pelo menos 50% desse atendimento ocorra na rede pública.
As discussões e deliberações decorrentes dessas audiências são essenciais para fortalecer a educação em Minas Gerais e assegurar que as metas definidas sejam cumpridas, beneficiando toda a população.