Mudanças Propostas e Rejeição
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tomou uma decisão que impacta diretamente a segurança da cidade ao rejeitar, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que visava reformular o Estatuto da Guarda Municipal. A proposta, que obteve apenas oito votos favoráveis contra 26 contrários, foi encabeçada pelo vereador Bráulio Lara, do partido Novo, e contou com o apoio de outros 13 parlamentares.
Entre as alterações sugeridas, destacava-se a intenção de transformar a Guarda em uma força uniformizada e armada, permitindo a realização de atividades de policiamento ostensivo e comunitário. Segundo o texto, essas ações deveriam respeitar as competências dos órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais, mas deixavam claro que a Guarda estaria excluída de realizar qualquer atividade de polícia judiciária.
Divisão entre os Parlamentares
A rejeição da proposta não se deu sem controvérsias. Curiosamente, alguns vereadores que inicialmente apoiaram a ideia, como Cleiton Xavier, do União Brasil, e Cláudio do Mundo Novo, do PL, também votaram contra. A situação ilustra a divisão entre os parlamentares em relação à estrutura e às funções da corporação.
Adicionalmente, o projeto recebeu três emendas, sendo uma delas assinada pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda, do PDT. As outras duas foram propostas pelas vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL, a qual recentemente deixou o Legislativo para assumir a secretaria de Cultura da Prefeitura. Todas as emendas foram rejeitadas, em grande parte pelos votos da base do prefeito Álvaro Damião.
Miranda argumentou que a proposta original era inconstitucional, pois deveria ter origem no Executivo, uma vez que qualquer mudança que envolva o estatuto dos servidores municipais deve ser enviada pelo prefeito.
A Importância da Origem das Propostas
Na visão do vereador Bruno Miranda, é fundamental que a criação de textos legais sobre estatutos de servidores seja de responsabilidade do Executivo. “Toda matéria que trata sobre estatuto de servidores da prefeitura precisa ser encaminhada pelo poder Executivo, ou seja, é uma matéria privativa, exclusiva do prefeito. Ele é o responsável por enviar esse tipo de proposta para a Câmara”, enfatizou.
O debate em torno da Guarda Municipal não se restringe à reformulação de seu estatuto. Outras duas propostas ligadas à corporação foram discutidas. A primeira, de autoria do vereador Sargento Jalyson, do PL, visa proibir o patrulhamento individual, ou seja, que um único agente realize a atividade sozinho. Jalyson justifica que essa medida é uma forma de proteger os servidores em situações de risco, evitando que fiquem vulneráveis.
A segunda proposta, apresentada por Cleiton Xavier, busca implementar um programa especial direcionado ao atendimento psicossocial da corporação. Esse projeto, que passou na votação em primeiro turno, estabelece suporte psicológico, orientação social e acolhimento institucional, além de capacitar gestores para identificar sinais de adoecimento mental entre os agentes.
Próximos Passos
O cenário atual da Guarda Municipal de Belo Horizonte levanta questões cruciais sobre a segurança pública e o bem-estar dos servidores. Com a rejeição do projeto de reformulação do estatuto, os parlamentares e o Executivo terão que encontrar novas abordagens que garantam não apenas a segurança da população, mas também o suporte necessário para aqueles que atuam na linha de frente. O debate continua, e a expectativa é que novas propostas surjam para atender a essas demandas.