O resgate de um documento histórico
O “Livro de Tiradentes”, um dos documentos mais significativos da Inconfidência Mineira, ganhou um novo fôlego histórico em 2023. Uma perícia realizada pela Polícia Federal confirmou que as anotações contidas na obra são, de fato, de Joaquim José da Silva Xavier, o conhecido Tiradentes. Essa revelação tem gerado um grande alvoroço entre autoridades, intelectuais e historiadores de Minas Gerais, que buscam valorizar ainda mais o feriado de 21 de abril, data que homenageia o principal líder da Inconfidência Mineira, um marco na luta pela liberdade e pelos direitos dos brasileiros contra a Coroa de Portugal.
O livro esteve guardado na Biblioteca Pública de Santa Catarina desde 1860. Para reconhecer a relevância dessa obra, o diretor da Biblioteca Nacional, Melo Morais, decidiu enviar 1.000 livros do acervo catarinense, entre eles o famoso volume de Tiradentes. Curiosamente, essa obra não é apenas sobre o inconfidente; trata-se de uma coletânea em língua francesa intitulada “Recueil des Loix Constitutifes des Etatts-Unis”, ou “Coletânea das Leis Constituintes dos Estados Unidos”. Seu conteúdo é fundamental, já que apresentou as bases do republicanismo que mais tarde influenciaram a Inconfidência Mineira.
A importância do livro na história
Além de ser um artefato raro, o livro foi retirado do processo de julgamento e condenação de Tiradentes, categorizado como “dentro de um saco verde”, o que representa um valor simbólico e histórico imensurável. Impresso na Suíça, o documento trazia textos que influenciaram a elaboração da Constituição dos Estados Unidos e defendia conceitos como a república, a constituição escrita e a liberdade política. No período colonial, essas publicações eram geralmente consideradas ilegais no Brasil e circulavam clandestinamente, um testemunho da resistência intelectual da época.
Vale lembrar que, enquanto este livro estava em circulação, os Estados Unidos já haviam declarado sua independência em 4 de julho de 1776, se estabelecendo como um novo modelo de república, ao passo que a Inglaterra mantinha uma constituição não escrita. Tiradentes, que ocupava o posto de Alferes no exército, ingressou na carreira militar em 1780 e foi um dos principais líderes no movimento que buscava a liberdade do domínio português. Sua prisão e condenação ocorreram em 1789, culminando com sua execução em 1792.
O pedido de devolução do livro
A história do livro também se entrelaça com a trajetória política de Tancredo Neves, governador de Minas Gerais na década de 1980. Ele fez um pedido formal ao então governador catarinense, Esperidião Amin, solicitando a devolução do livro, classificando-o como um “documento fundamental” para a memória cívica e política do Brasil. O pedido, redigido pelo secretário de Cultura de Minas, José Aparecido de Oliveira, enfatizava a importância histórica e simbólica do livro dentro do contexto da Inconfidência Mineira e a expectativa da população mineira em vê-lo de volta ao seu patrimônio.
Processo legislativo e devolução
Após o pedido de Tancredo, o governador catarinense encaminhou a solicitação ao Conselho Estadual de Cultura, que analisou a viabilidade da devolução. Sob a relatoria do professor Norberto Ungaretti, o parecer destacou a preservação do documento apesar das dificuldades que a Biblioteca Pública de Santa Catarina enfrentou ao longo dos anos. O estudo ressaltou que, embora o livro apresentasse algumas limitações de leitura, sua folha de rosto estava em condições adequadas para preservar a história. A análise sobre sua raridade bibliográfica e sua ligação com os inconfidentes foi determinante para a aprovação do projeto, que, após tramitação rápida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi sancionado pela Lei 6333, permitindo a doação do livro.
Uma celebração histórica
No dia 21 de abril de 1984, as autoridades mineiras celebraram a entrega do livro em uma cerimônia que incluiu a presença do governador estadual e representantes de Santa Catarina. A entrega do “Livro de Tiradentes” não apenas restituía um bem cultural, mas também fortalecia os laços históricos entre os dois estados. Durante a cerimônia, o governador Esperidião Amin foi condecorado com a Medalha da Inconfidência Mineira, em um ato de homenagem ao povo catarinense. Este ano, a solenidade em Ouro Preto destaca a condecoração do atual governador de Minas, Tarcísio de Freitas, com a mesma medalha, reforçando a importância da data e da obra no contexto da história brasileira.
A trajetória de Tiradentes
Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, nasceu em 12 de novembro de 1746, em Fazenda do Pombal, em Minas Gerais. Tornou-se um destacado militar e um fervoroso defensor das ideias republicanas. Sua execução em 1792 e a subsequente tentativa de apagar sua memória não impediram que ele se tornasse um símbolo da luta pela liberdade no Brasil. A reabilitação de sua imagem após a Proclamação da República, com a instituição do Dia de Tiradentes como feriado nacional em 1890, é um testemunho de seu impacto duradouro na história e na consciência nacional do país.