Educação em Belo Horizonte sob Gestão de Damião: Crise e Possível CPI

Situação Crítica da Educação em Belo Horizonte

A educação pública de Belo Horizonte, sob a liderança do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), enfrenta uma grave crise que culminou em um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A iniciativa, a cargo da vereadora Iza Lourença (PSOL), busca apurar as condições que caracterizam o que muitos classificam como um verdadeiro ‘caos’ nas escolas da cidade.

O requerimento para a CPI, que já conta com o apoio de outras vereadoras, como Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), além do vereador Pedro Patrus (PT), foi formalizado durante uma assembleia que reuniu mais de 500 trabalhadores concursados na rede de ensino, realizada na última quinta-feira (16). Nesse mesmo dia, um grupo de servidores terceirizados também protestou em frente à prefeitura.

“Precisamos investigar a responsabilidade pela negligência que afeta as escolas da nossa cidade. Será que é apenas uma questão de gestão ou existe um projeto em curso para precarizar e aumentar a privatização?”, questionou Iza Lourença em suas redes sociais, reforçando a dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Problemas Agudos: Falta de Professores e Aulas Ausentes

Dentre as questões mais alarmantes levantadas, destaca-se a falta de professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) aponta que algumas unidades estão com um déficit de até 10 educadores, resultando em aulas completamente ausentes em disciplinas essenciais.

Um levantamento preliminar feito pelo sindicato revelou que, das 157 escolas que participaram da pesquisa, apenas 19 informaram que não enfrentam falta de profissionais. Mesmo com um concurso em andamento, não há previsões concretas para a nomeação de novos docentes que atendam à demanda existente.

“A qualquer momento, a educação de Belo Horizonte pode colapsar. Crianças estão indo para as escolas e não encontram aulas. Enquanto isso, a prefeitura não apresenta soluções efetivas”, declarou Lourença.

Terceirização e Falta de Transparência nos Contratos

A crise também é visível entre os trabalhadores terceirizados, incluindo cantineiras e porteiros, que agora enfrentam incertezas em relação aos seus contratos. A descontinuação da parceria com a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) resultou na contratação de novas empresas privadas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), um processo que, segundo denúncias, carece de transparência.

Além disso, há críticas sobre a qualificação inadequada das entidades que realizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com alegações de que funções pedagógicas estão sendo entregues a organizações sem a devida capacitação, contrárias à legislação vigente. Em algumas situações, as formações dos profissionais ocorreram em ambientes vinculados a instituições religiosas, o que já levou a denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público.

Recursos Escassos e Risco de Privatização

Outro aspecto que gera descontentamento é a drástica diminuição dos recursos destinados às escolas, que são cruciais para o funcionamento diário das instituições. Há relatos de repasses que não chegam a um terço do valor do ano anterior, prejudicando desde a aquisição de materiais essenciais até o funcionamento de bibliotecas e reuniões pedagógicas.

No âmbito da educação infantil, a proposta de substituir professores por monitores ou estagiários gera preocupações, sendo vista como um passo em direção à privatização das escolas. “O que se observa é um projeto de desmonte. A lentidão nas nomeações de concursados e o redirecionamento de recursos indicam essa tendência”, afirmou o Sind-Rede.

Crise Salarial e Mobilização da Categoria

A crise não se limita apenas às condições de trabalho, mas se estende também ao aspecto salarial. Embora a legislação preveja a recomposição inflacionária, a prefeitura informou que o reajuste em 2026 será apenas para cobrir a inflação, sem perspectiva de melhorias. Segundo a categoria, esse índice é um dos menores na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As negociações salariais estão praticamente estagnadas, com apenas duas reuniões ocorridas entre os trabalhadores e representantes do Executivo, sem a presença de secretários e sem resultados concretos. Diante desse cenário, os trabalhadores aprovaram um indicativo de greve, com uma nova assembleia marcada para o dia 27 de abril, onde podem decidir por uma paralisação caso não haja avanços nas conversações.

Mobilização e Visibilidade da Crise

Além da proposta da CPI, a mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil tem ganhado força nas ruas, por meio de protestos, assembleias e campanhas que buscam destacar o que consideram um processo de precarização da educação pública. Os parlamentares da bancada progressista que apoiam a investigação acreditam que a série de problemas, desde a falta de professores até a privatização dos serviços, faz parte de uma política mais ampla que afeta a educação na cidade.

“Não se trata apenas de questões salariais. Estamos falando de um projeto que ameaça a educação pública em Belo Horizonte”, ressaltou o sindicato.

A Resposta da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) afirmou que desde 2024 foram nomeados mais de 3,1 mil professores, com a convocação de 250 docentes e um estudo em andamento para a realização de um novo concurso. A prefeitura também nega qualquer corte de recursos, assegurando que houve um aumento nos repasses às escolas e que a transição dos contratos com a MGS foi planejada para garantir a continuidade dos serviços.

Além disso, a SMED refuta a ideia de substituição de professores por monitores e garante que o Atendimento Educacional Especializado está disponível em toda a rede de ensino. Por fim, a administração destacou que mantém o diálogo com a categoria e que existe um acordo vigente que assegura a recomposição inflacionária e o reajuste salarial em 2026.