Minas Gerais cria gabinete estratégico para acompanhar políticas de educação em 2024

Instituição do Gabinete de Articulação para a Política de Educação em Minas Gerais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou a criação de um gabinete especializado para articular e acompanhar a política pública de educação no estado. Essa iniciativa nasce da necessidade de intensificar o controle, a fiscalização e o acompanhamento das decisões e investimentos na área educacional, ampliando a capacidade técnica do órgão e o diálogo com demais instituições públicas e privadas envolvidas.

Perfil e trajetória do Conselheiro Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

À frente dessa articulação está Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, pós-doutor pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP (2017). Licurgo é certificado pelo CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional – International) pela Society of Corporate Compliance and Ethics, EUA (2019), e possui extensões universitárias em renomadas instituições internacionais, como Hong Kong University, California Western School of Law (EUA) e Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Com formação sólida em Direito e Administração, Licurgo ingressou no Tribunal de Contas de Minas Gerais em 2006, após aprovação em primeiro lugar geral no concurso público de 2005. Antes disso, atuou como advogado, auditor financeiro, auditor tributário e auditor de contas públicas, além de experiência docente em diversas universidades brasileiras e estrangeiras. Sua trajetória inclui participação em órgãos como o Administrativo (IBDA), Administrativo (IMDA), Tributário (IBEDAFT), Contas (ATRICON), Brasil (AUDICON), Financeiro (IBDF), Pública (IBEFP) e Fiscalização (RDF).

Contribuições e iniciativas no Tribunal de Contas

Ao longo de sua carreira no Tribunal, Licurgo propôs importantes iniciativas regulatórias e técnicas, tais como a implantação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes (Siga), o regramento da fiscalização das licitações de publicidade e a adoção de matriz de risco para otimização da instrução processual. Ele também coordenou a Comissão da Rede de Controle de Gestão Pública e participou de estudos para aprimorar a análise das prestações de contas dos entes municipais e estaduais.

Além disso, sua atuação institucional foi reconhecida com diversas condecorações, incluindo medalha da Inconfidência, colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim e menção honrosa no Prêmio Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque. É autor e coautor de livros e artigos sobre direito administrativo, controle externo, finanças públicas e compliance, consolidando sua expertise técnica e acadêmica.

Perfil do Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Complementando o quadro de especialistas, o Procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, natural de Petrópolis/RJ, possui formação em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e especialização em Direito Processual. Iniciou sua carreira na Polícia Civil do Estado de Alagoas, onde exerceu funções de delegacia e corregedoria, além de atuar em operações especiais e órgãos de combate ao crime organizado.

Marcílio é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas e doutorando pela Universidade do Minho, em Portugal, com foco em Direito Administrativo. Nomeado Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/MG em 2011, exerceu cargos de Subprocurador-Geral e atualmente é Procurador-Geral para o triênio 2023-2026. Sua experiência inclui atuação em processos administrativos disciplinares e docência em Direito Constitucional e Processual Penal.

Impactos institucionais e próximos passos

A criação do gabinete de articulação para a política de educação reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Minas Gerais com o controle eficiente e estratégico das políticas públicas educacionais. A integração dos conhecimentos técnicos e jurídicos oferecidos tanto pelo Conselheiro Licurgo Mourão quanto pelo Procurador Marcílio Barenco potencializa a qualidade do acompanhamento, fiscalização e proposição de melhorias no setor.

O próximo movimento institucional prevê a implementação de rotinas específicas para monitoramento de investimentos, análise de conformidade dos processos licitatórios e avaliação do impacto das ações governamentais na educação básica e superior. Essa ação visa garantir maior transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, alinhando-se às diretrizes do Administrativo (IBDA), Administrativo (IMDA), Tributário (IBEDAFT), Contas (ATRICON), Brasil (AUDICON), Financeiro (IBDF), Pública (IBEFP) e Fiscalização (RDF).

Com essa articulação, Minas Gerais avança na consolidação de um modelo de governança pública que prioriza o controle externo qualificado e a efetividade das políticas educacionais, elemento fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado.