Leis Cruciais em Belo Horizonte: Expectativas e Desafios para a Implementação

Expectativas em Relação às Novas Leis

Em Belo Horizonte, diversas leis significativas, elaboradas pela Câmara Municipal e já sancionadas pela Prefeitura, aguardam ações concretas que possam realmente impactar a vida da população. Entre as mais aguardadas, destacam-se três legislações recentes que ainda precisam ser regulamentadas. Um exemplo é a norma conhecida popularmente como ‘Times Square da Praça 7’, aprovada no ano passado e sancionada em 6 de junho. Essa lei regulamenta a instalação de painéis de LED nos edifícios localizados na praça mais icônica da cidade.

Segundo informações repassadas pela prefeitura, a expectativa é que a regulamentação desse projeto dependa da aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. Além disso, três solicitações de instalação de painéis já estão em análise, mas algumas delas podem ainda necessitar da avaliação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Wanderley Porto (PRD), vereador responsável pela proposição da lei, manifestou sua confiança em que a norma logo se tornará realidade. “Estamos há mais de um ano com essa lei aprovada, que visa transformar a área ao redor da Praça Sete em um ponto de promoção, similar à famosa Times Square de Nova York. Recentemente, soubemos que o governador de São Paulo também está implementando um projeto semelhante em sua cidade. Conversei com o prefeito Álvaro Damião e acredito que estão surgindo novas perspectivas para a nossa iniciativa”, disse Porto.

Novas Regulamentações para Motociclistas

No dia 26 de março deste ano, a Prefeitura sancionou uma lei que regulamenta o transporte de motocicletas por aplicativos na capital. O texto, que foi aprovado pela Câmara Municipal, estabelece que os motociclistas devem ter pelo menos 21 anos e utilizar equipamentos de segurança, além de obrigar as empresas a disponibilizarem seguro contra acidentes. Também foi definido um prazo de 90 dias para a implementação dessas medidas, e a prefeitura confirmou que está dentro do tempo estipulado para colocar tudo em prática.

Ederson Júnio, membro do Conselheiro de Mobilidade Urbana do Fórum dos Motociclistas, expressou suas expectativas em relação a essas novas diretrizes. Ele enfatizou a necessidade urgente de campanhas educativas por parte da administração municipal, que ainda não foram observadas. “Embora haja uma expectativa de melhoria no serviço, é fundamental que a Prefeitura de Belo Horizonte faça as campanhas educativas. O prefeito se comprometeu em seus discursos a implementar a ‘faixa azul’, uma motofaixa para os motociclistas na cidade. Estamos ansiosos por essas promessas e aguardamos que tudo comece a acontecer, pois em três meses a lei entrará em vigor e as fiscalizações se iniciarão”, destacou Ederson.

Responsabilidade sobre Fios e Cabos Partidos

Outra legislação que merece atenção foi sancionada em 10 de janeiro deste ano. Esta norma determina que empresas responsáveis pela manutenção de fios e cabos que estejam danificados em postes e calçadas sejam responsabilizadas por sua remoção, sob pena de multa. Além disso, a lei cria um canal específico para que os cidadãos possam denunciar fios quebrados nas vias públicas.

O vereador Bráulio Lara (Novo), autor dessa proposta, ressaltou a importância do avanço na implementação dessa lei. “É essencial que a Prefeitura inicie o processo de execução da Lei 11.652. Precisamos abrir um canal de comunicação com a população por meio de aplicativos e sites para receber essas denúncias. Ao mesmo tempo, é necessário que a prefeitura organize um mutirão junto à Cemig e às empresas de telecomunicações, de modo a resolver essa questão dos fios soltos nas ruas, que representa um risco para os cidadãos. A promulgação dessa lei é uma vitória, e o que buscamos agora são resultados concretos”, afirmou Lara.

A Prefeitura, em nota, confirmou que a lei precisa passar por regulamentação devido à necessidade de alinhar as ações com os órgãos reguladores responsáveis pelos serviços de energia elétrica e telecomunicações, que são os responsáveis pela instalação e manutenção dos fios. A administração municipal assegurou que já está em diálogo com a Cemig e outras empresas para dar andamento a essas providências.