Aumento da População em Situação de Rua em Belo Horizonte: Um Desafio Político e Social

Crescimento Preocupante de Moradores de Rua em Belo Horizonte

Belo Horizonte enfrenta um desafio alarmante, com mais de 15 mil pessoas em situação de rua, tornando-se a terceira capital brasileira com o maior número nesse contexto. Este dado, registrado entre o final de 2025 e o início de 2026, revela um crescimento quase dobrado em apenas cinco anos, evidenciando uma realidade crítica que demanda atenção urgente.

A nova configuração da população de rua inclui desempregados à procura de oportunidades, dependentes químicos em vulnerabilidade e migrantes oriundos de outras regiões. Em resposta a essa complexidade, a Prefeitura e a Câmara Municipal implementam medidas de acolhimento e tratamento, que provocam tanto expectativas quanto discussões acaloradas sobre direitos humanos e a eficácia das políticas públicas.

No último dia 7 de maio, os vereadores aprovaram um projeto que possibilita a remoção de barracas e pertences de moradores de rua, enquanto alguns políticos defendem medidas mais drásticas, como a expulsão dessa população das ruas.

O prefeito Álvaro Damião (União) reafirmou seu compromisso de não forçar ninguém a retornar às suas cidades de origem, assegurando que cuidará daqueles que desejam permanecer em Belo Horizonte. Contudo, críticos apontam que as políticas que ele tem promovido podem dificultar ainda mais a vida dos moradores de rua.

Perfil da população em situação de rua e Estatísticas Alarmantes

Dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da UFMG revelam que, em outubro de 2025, Belo Horizonte contava com aproximadamente 15,3 mil pessoas vivendo nas ruas, um aumento significativo em relação às cerca de 8,5 mil em 2020. O perfil predominante é de homens, representando 84% do total, com uma média de idade de 42,5 anos e um tempo médio de permanência nas ruas superior a 10 anos. Essa realidade não apenas ilustra o tamanho do problema, mas também a sua cronicidade, com muitos indivíduos vivendo há mais de uma década em condições inadequadas, o que agrava problemas de saúde física e mental, dependência química e a dificuldade de reintegração social.

A gestão de Álvaro Damião tem tentado conter o crescimento das estatísticas, ampliando os serviços de assistência. Recentemente, foi inaugurada a Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante, no Centro da cidade, que oferece abrigamento temporário e passagens para o retorno voluntário aos locais de origem.

O prefeito destacou uma importante mudança de perspectiva: “O morador de rua é o problema? Não, ele não é o problema. O problema é morar na rua!”, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais humanizada no tratamento da questão.

Ações e Políticas para Enfrentar a Situação

Entre as ações promovidas pela Prefeitura estão o aumento de vagas em abrigos e albergues, ampliação do horário de funcionamento dos Centros POP (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua) e uma significativa expansão das equipes de abordagem social, passando de 3 para 12. Além disso, foram criadas oportunidades de emprego dentro da estrutura municipal, buscando facilitar a reintegração de pessoas que enfrentam longos períodos vivendo nas ruas.

A Prefeitura também destinou 300 vagas para o programa Bolsa Moradia, além de 100 vagas no programa Moradia da Cidade e 84 no Minha Casa Minha Vida. A reforma do Centro de Referência em Saúde Mental e a melhoria nos serviços de consultório de rua também fazem parte do escopo das ações.

Novas Leis e Polêmicas em Debate

Enquanto a Prefeitura aposta no acolhimento voluntário e na reintegração, a Câmara Municipal tem adotado medidas mais rigorosas. A Lei 12.003/2026, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), regulamenta a internação, tanto voluntária quanto involuntária, de dependentes químicos. A normativa estabelece diretrizes para internações em unidades com equipes multidisciplinares, priorizando o tratamento ambulatorial e a reinserção social.

“Não podemos simplesmente deixar essas pessoas à mercê do destino”, defendeu Braulio Lara, apoiado por outros vereadores que ressaltam a urgência em efetivar ações que protejam a vida dos dependentes químicos.

Outra legislação aprovada, a PL 173/2025, visa a desobstrução de calçadas e vias, permitindo a remoção de barracas que dificultam a circulação. Essa proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Debates Acirrados: Humanização versus Higienização

As novas legislações provocam acalorados debates. Defensores argumentam que se trata de uma “política de cuidado” necessária para atender o crescente número de pessoas em situação de rua. No entanto, críticos, incluindo vereadores da oposição, classificam essas medidas como “higienistas” e violadoras da dignidade humana, pedindo mais investimentos em políticas de redução de danos e soluções estruturais.

Pedro Patrus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, chegou a protocolar uma representação no Ministério Público de Minas Gerais, após receber denúncias sobre remoções forçadas da população em situação de rua realizadas pela Prefeitura no período da madrugada.

Reflexões sobre o Futuro e a Necessidade de Ação Conjunta

Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, também se manifestou sobre a situação, afirmando que o Brasil tem criado “verdadeiros chiqueiros humanos” para moradores de rua e criticando a falta de ação governamental para resolver o problema. Para especialistas, a solução para a crise em Belo Horizonte não será encontrada em uma única abordagem. A articulação entre Prefeitura, Câmara, sociedade civil e órgãos de controle será fundamental para enfrentar esses desafios complexos, superando a polarização entre “higienização” e “abandono”. Assim, o drama das milhares de vidas nas ruas continuará exigindo respostas concretas e humanizadas.