Operações Ilegais em Belo Horizonte
Organizações de defesa dos direitos humanos estão emitindo alarmes sobre as ações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), liderada por Álvaro Damião (União Brasil). Segundo denúncias, a gestão municipal está programando operações de remoção forçada da população em situação de rua em várias regiões da capital mineira, acompanhadas do recolhimento de seus pertences.
A grave situação foi relatada em uma nota de repúdio divulgada na semana passada pelo Movimento da População em Situação de Rua, que acusa a PBH de implementar uma política higienista que se baseia em mecanismos de exclusão e violação de direitos fundamentais.
Em sua nota, o movimento alerta que há informações sobre uma grande operação planejada pela prefeitura, visando coagir e violar os direitos dos cidadãos em situação de rua. “Já recebemos relatos de ações de ‘limpeza social’ em alguns locais da cidade, que se tornaram práticas recorrentes na administração de BH”, afirma o documento.
Além disso, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT). Ele, por sua vez, acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para abrir uma investigação sobre as supostas irregularidades.
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Conforme aponta Patrus, a PBH estaria agindo nas madrugadas, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, o que dificultaria a supervisão por parte da sociedade civil e das entidades que atuam em prol dos direitos dos indivíduos em situação de rua.
“Não aceitaremos ações truculentas que retirem pertences e pessoas de onde se encontram. Essa operação não oferece absolutamente nenhuma garantia de acolhimento ou assistência social. É uma clara violação aos direitos humanos, representando uma violência contra uma população que já é extremamente vulnerável. Não podemos permitir que a pobreza seja tratada como um problema que deve ser escondido”, declarou Patrus.
Vale destacar que, em 2023, uma decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é proibida a remoção forçada de pessoas em situação de rua e a apreensão de seus pertences, como barracas e documentos. O entendimento do STF fundamenta-se na proteção à dignidade e aos direitos dos que vivem nas ruas.
Política de Higienização
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De acordo com o Movimento da População em Situação de Rua, a gestão de Belo Horizonte parece se inspirar em práticas implementadas no Sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina, onde a internação involuntária de pessoas em situação de rua tem sido adotada como uma solução.
As denúncias ganharam força após a CMBH aprovar pelo menos dois polêmicos projetos de lei, que segundo especialistas, atacam a dignidade da população em situação de rua. O primeiro, denominado PL 174/2025, ficou conhecido como PL da Internação Compulsória e foi proposto pelo vereador Bráulio Lara (Novo), visando autorizar a internação de indivíduos dependentes de álcool e outras substâncias. Este projeto foi aprovado em março deste ano e sancionado, já que o prefeito Álvaro Damião optou por não vetá-lo.
Em declarações recentes a veículos de comunicação, Damião reafirmou seu apoio ao PL da Internação Involuntária, alegando que “a cidade precisa dar uma resposta à população”. Contudo, essa justificativa ignora a autonomia dos cidadãos e, sob a pretensão de “agir pelo bem das pessoas”, apaga as conquistas nas políticas de saúde mental que defendem o cuidado em liberdade.
Estudos evidenciam que a internação involuntária não apenas é ineficaz no tratamento de problemas de saúde mental, mas também agrava a vulnerabilidade das pessoas, que, na verdade, precisam de cuidados e não de punições.
Outro projeto controvertido, o PL 173/2025, também criado por Bráulio Lara, visa “desobstruir” calçadas na capital. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores no dia 7 de maio e aguarda sanção ou veto do prefeito. Surpreendentemente, a própria prefeitura, através da Secretaria Municipal de política urbana (SMPU), expressou preocupações de que a aprovação poderia infringir dispositivos constitucionais, especialmente aqueles que garantem a dignidade humana.
Apesar disso, Damião permitiu que sua base aliada na CMBH, composta pela maioria dos vereadores, votasse de acordo com suas convicções.
“Isto desmantela conquistas históricas dos movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas em situação de rua e a luta antimanicomial. A Câmara de Vereadores, em sua maioria contrária ao povo, tem promovido incansavelmente PLs proibicionistas que visam controle social, segregação e exclusão. O prefeito, por sua vez, não apenas apoia essas iniciativas, mas coordena explicitamente ações visando garantir que a repressão se torne a norma das políticas voltadas para a população de rua”, finaliza a nota do Movimento da População em Situação de Rua.