TJMG Apresenta Diagnóstico Nacional sobre Mediação e Conciliação: Desafios e Avanços

Diagnóstico sobre Mediação e Conciliação no Brasil

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esteve presente na apresentação dos resultados de uma pesquisa intitulada “Presente e Futuro da Mediação e Conciliação Judiciais no Brasil: Diagnóstico de Práticas, Balanço da política judiciária da Resolução nº 125/2010 do CNJ e Agenda de Desafios”. O evento ocorreu na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), organizado pelo Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (Najupmesc).

Representando a 3ª Vice-Presidência, estavam o juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e a diretora executiva de Planejamento e Gestão, Mariana Horta Petrillo. O evento ainda contou com a presença de Juliano Carneiro Veiga, 25º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que participou da mesa de abertura.

A pesquisa, que foi desenvolvida entre 2025 e 2026 em colaboração com o Fonamec, visava oferecer um diagnóstico da política judiciária sobre meios consensuais de resolução de disputas, levando em conta os 15 anos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução, que se tornou um marco normativo, regulamentou a Política Judiciária Nacional para um tratamento adequado de conflitos de interesse.

Durante o evento, o juiz auxiliar José Ricardo Véras destacou a importância da pesquisa, que abrangeu todo o território nacional, incluindo todos os tribunais e o público, a fim de discutir políticas autocompositivas. “Foi uma análise abrangente, que não apenas identifica desafios, mas também apresenta recomendações. Um dos principais desafios é estruturar a política autocompositiva em todas as unidades do país, o que envolve tanto a infraestrutura quanto a capacitação de mediadores”, explicou Véras.

Ele enfatizou, ainda, que a uniformização de procedimentos entre os tribunais é um desafio crucial. “As especificidades de cada tribunal geram realidades distintas e isso impacta a implementação da política definida pela Resolução nº 125, que completou 15 anos. Essa diferença é uma das razões que motivaram a realização dessa pesquisa.”

Resultados e Expectativas

Juliano Carneiro Veiga também se manifestou sobre a pesquisa, afirmando que “o estudo realizado pela FGV, em parceria com o Fonamec, apresenta um diagnóstico relevante sobre os avanços e os desafios da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Brasil, conforme a Resolução nº 125/2010 do CNJ”.

Segundo Veiga, a pesquisa envolveu uma análise qualitativa e quantitativa, resultando em uma agenda de desafios para o aprimoramento da política. “As ações já iniciadas pelo Fonamec em colaboração com o CNJ incluem a revisão de parâmetros das metas nacionais, melhor estruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e a adequada remuneração e qualificação dos facilitadores”, detalhou.

Veiga expressou esperança de que “os resultados desta pesquisa auxiliem no fortalecimento da autocomposição e na promoção da cultura da consensualidade, facilitando o acesso da população à Justiça e a resolução eficaz e adequada dos conflitos de interesse”.

Os pesquisadores Andressa Maria Scorza dos Ramos, Beatriz Carvalho Nogueira, Danieli Rocha Chiuzuli e Victor Dantas de Maio Martinez, vinculados ao Najupmesc da FGV Direito SP, foram responsáveis por apresentar os resultados da pesquisa. A programação do evento também contou com a presença de importantes referências na área, como Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Valeria Ferioli Lagrasta, juíza do TJSP e integrante do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.