Seminário Estadual discute o futuro da formação de condutores em Minas Gerais
Na última sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, recebeu o Seminário Estadual sobre o Processo de Formação de Condutores no Brasil. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei nº 8.085/2014, que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa, proposta pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), buscou descentralizar o debate sobre a formação de condutores, trazendo a discussão para o âmbito estadual.
Posicionamento da CNC e entidades ligadas ao trânsito
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) marcou presença no seminário por meio do assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), Walysson Barros. A entidade reforçou seu compromisso com um modelo de formação que priorize a educação para o trânsito, a segurança viária e a proteção da vida. A CNC acompanha continuamente as discussões sobre a atualização do CTB, considerando o tema estratégico para a mobilidade urbana, a segurança da população e os setores produtivos.
Também participou do encontro o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SindiCFC), Alessandro Geraldo Dias, que expressou preocupação com as recentes mudanças nas regras de formação e habilitação de condutores e instrutores. Segundo ele, a flexibilização excessiva pode comprometer a qualidade do aprendizado e aumentar os riscos no trânsito.
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Impactos das mudanças no processo de habilitação
Alessandro destacou que a retirada de exigências mínimas para instrutores e a possibilidade de formação teórica sem acompanhamento adequado colocam em risco a segurança viária. “Não se trata apenas de formar condutores, mas de educar cidadãos para o trânsito”, afirmou, ressaltando que a atuação do instrutor é fundamental para reduzir acidentes e preservar vidas.
O presidente do SindiCFC também criticou medidas que, na visão dele, banalizam o exercício de atividades remuneradas no trânsito, como mototaxistas e motofretistas, sem a qualificação necessária. Ele lembrou que motociclistas são um dos grupos mais vulneráveis e que mudanças sem critérios técnicos podem agravar essa situação.
Responsabilidade na modernização do Código de Trânsito
Alinhado ao posicionamento da CNC, Alessandro ressaltou que o setor não rejeita a modernização, o uso de tecnologia ou a redução da burocracia, mas defende que qualquer atualização do CTB deve ser feita com responsabilidade. “Modernizar é necessário, mas não à custa da segurança. O custo social de um condutor mal preparado é muito maior para o Estado e para a sociedade”, frisou.
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Durante o seminário, também foram debatidos os impactos econômicos das mudanças recentes, incluindo o fechamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs), a perda de empregos formais no setor e os altos custos dos acidentes de trânsito para o país.
Conclusão e próximos passos para o trânsito seguro
Ao final do evento, os participantes reforçaram a necessidade de que o Parlamento analise com cautela as alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro. O foco deve permanecer na educação para o trânsito, na qualificação profissional e na garantia do direito a um trânsito seguro, princípios que guiam a atuação da CNC no acompanhamento deste tema.