Novas regras para bares e casas de shows em Belo Horizonte
Belo Horizonte, reconhecida nacionalmente como a capital dos bares, agora conta com uma regulamentação específica para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e espetáculos. A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (11/7), a Portaria SMPU nº 026/2026, que estabelece critérios claros para o enquadramento dos estabelecimentos durante os processos de licenciamento e fiscalização. A norma já está em vigor.
Critérios definidos para classificação dos estabelecimentos
Segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), a nova regulamentação tem como objetivo oferecer mais segurança jurídica ao setor, definindo parâmetros objetivos para a classificação das atividades econômicas. Isso deve reduzir divergências nas fiscalizações, padronizar os licenciamentos e garantir regras mais claras tanto para empresários quanto para o poder público.
De acordo com a portaria, um estabelecimento será considerado casa de shows e espetáculos se atender a pelo menos quatro das cinco características estipuladas pela Prefeitura:
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- Possuir estrutura de palco;
- Ter espaço reservado para o público em pé próximo ao palco;
- Ocupar área superior a 400 metros quadrados;
- Exigir retirada ou compra de ingresso para entrada;
- Promover atrações após as 22h.
Estabelecimentos que não cumprirem esse número mínimo de requisitos continuarão sendo classificados como bares com entretenimento, seguindo as regras específicas para essa categoria.
Entretenimento restrito à área interna
A portaria também determina que todas as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento ocorram exclusivamente na parte interna dos estabelecimentos. Com isso, fica proibida a utilização de áreas públicas para shows, apresentações musicais ou outras atrações vinculadas ao funcionamento dos bares e casas de espetáculos.
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Diálogo com o setor e aprovação das novas regras
Antes da publicação da portaria, os critérios foram apresentados em reunião realizada no fim de junho entre o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes. O diálogo teve como meta construir uma regulamentação que oferecesse maior segurança para um segmento fundamental para a economia e o turismo de Belo Horizonte.