Inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Santos Dumont
O município de Santos Dumont, na Zona da Mata de Minas Gerais, passou a contar com um novo espaço dedicado a ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. Na tarde da última terça-feira (14/7), foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID), que funciona em área cedida pela Justiça Federal, dentro da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) localizada nas dependências do Juizado Especial, na Rua Afonso Pena, 258, Centro. Essa iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aprovado pela Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD).
Integração entre diferentes esferas do Judiciário
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que a experiência pioneira em Santos Dumont, que reúne num mesmo espaço representações da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, deverá ser expandida para outras cidades mineiras. Segundo ele, “é uma forma de utilizar os espaços públicos em benefício da população, promovendo uma aproximação necessária do Judiciário com os cidadãos e facilitando a prestação dos serviços”.
A corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros, ressaltou que a cooperação judiciária, ao compartilhar espaços públicos, não apenas facilita o acesso dos cidadãos que necessitam da Justiça, mas também gera economia de recursos públicos. “A iniciativa aproxima o cidadão da Justiça, especialmente onde não há unidades da Justiça do Trabalho”, reforçou.
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Fonte: agazetadorio.com.br
Assinatura do acordo e autoridades presentes
A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu na sede do Fórum do TJMG em Santos Dumont e contou com a presença dos presidentes do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; além da corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros; da juíza auxiliar da 1ª vice-presidência do TRT-MG, Maritza Isidoro; magistrados da comarca e representantes dos poderes legislativo e executivo locais.
Benefícios e funcionamento do Ponto de Inclusão Digital
O PID de Santos Dumont tem potencial para atender cerca de 45 mil habitantes da cidade e de toda a área de abrangência judicial. A rotina de atendimento ainda será definida com participação das Varas do Trabalho de Barbacena e Juiz de Fora. O espaço visa aproximar a Justiça do Trabalho de pessoas que vivem em localidades sem unidades judiciárias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e eficiente.
Minas Gerais já conta com dez Pontos de Inclusão Digital que, além de ampliar o acesso à justiça, atendem especialmente pessoas excluídas digitalmente, proporcionando atendimento presencial para suporte jurisdicional relacionado à Justiça do Trabalho.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Impacto na cidadania e acesso remoto
A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, afirmou que a inauguração do PID contribui para ampliar a cidadania ao eliminar barreiras geográficas. Segundo ela, o espaço facilitará o acesso à Justiça para quem reside na zona rural ou que não tem acesso a procedimentos digitais. “No PID será possível, por exemplo, garantir uma audiência virtual ou ajuizar uma ação trabalhista à distância”, explicou.
Alinhamento com normas e objetivos internacionais
O Ponto de Inclusão Digital atende às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define PID como qualquer sala que possibilite a realização adequada de atos processuais por videoconferência, como depoimentos e atendimentos via Balcão Virtual. A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU.
Ampliação do acesso à Justiça trabalhista na região
Santos Dumont integra a comarca da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, localizada a cerca de 50 quilômetros. O PID permitirá a participação em audiências por videoconferência, atendimento remoto por servidores, acesso aos sistemas eletrônicos do Judiciário e realização de atos processuais. Assim, a unidade contribui para a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da inclusão digital, reforçando o compromisso institucional com a população local.