Arrecadação cresce nominalmente, mas economia mantém estabilidade
O governo de Minas Gerais registrou uma arrecadação de R$ 80,3 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, representando um aumento nominal de 4,36% em comparação aos R$ 76,97 bilhões do mesmo período do ano anterior. Embora esse crescimento aparente seja positivo para as finanças públicas, especialistas consultados pelo Diário do Comércio alertam que esse desempenho não reflete uma expansão real da economia mineira quando ajustado pela inflação.
Polyany Cunha, advogada tributarista e professora da PUC Minas, destaca que, ao corrigir os valores pelo IPCA, a variação real acumulada até agosto é praticamente nula, em torno de 0,01%. Isso significa que o aumento nominal da arrecadação serviu apenas para compensar a perda do poder de compra causada pela inflação.
O professor do UniBH, Fernando Sette Junior, compartilha essa visão. Ele aponta que o incremento de R$ 3,36 bilhões na arrecadação equivale a um crescimento nominal de 4,36%, mas, após a correção inflacionária, o resultado indica uma estabilidade real da receita.
Arrecadação e atividade econômica são indicadores distintos
Ambos os especialistas ressaltam que a arrecadação tributária não é sinônimo direto de crescimento econômico. Alterações nas normas fiscais, eficiência na fiscalização, recuperação de débitos e calendário de pagamentos podem impactar a receita sem que a produção ou o consumo cresçam proporcionalmente.
“Aumentar a arrecadação não significa necessariamente que a produção aumentou. É preciso separar os efeitos da inflação, da atividade econômica e das mudanças nas regras tributárias para interpretar os dados”, explica Polyany Cunha.
Ela observa, porém, que há indícios de expansão na economia mineira. Dados do Banco Central indicam um crescimento aproximado de 1,5% nos 12 meses encerrados em junho de 2026. Assim, embora o avanço seja moderado, a economia realmente cresceu, mas não na mesma proporção da arrecadação.
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ICMS e IPVA são os principais responsáveis pelo aumento da receita
A análise da composição da arrecadação revela que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representam cerca de 98% do crescimento líquido da receita acumulada. Dos R$ 80,3 bilhões arrecadados, R$ 58,2 bilhões vêm do ICMS e R$ 11,6 bilhões do IPVA, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O ICMS, em particular, é o destaque principal. A comparação entre agosto de 2026 e o mesmo mês do ano anterior mostra um avanço nominal de 6,74%, responsável por aproximadamente 80% do aumento total da arrecadação. Contudo, Polyany Cunha ressalta que esse resultado precisa ser avaliado considerando a inflação e possíveis efeitos de calendário.
O desempenho de agosto foi mais expressivo que o acumulado do ano. A arrecadação total do mês alcançou R$ 9,37 bilhões, com uma alta nominal de 6,99% sobre agosto de 2025. Após ajuste pelo IPCA de 4,22% nos últimos 12 meses, Sette Junior estima um crescimento real de 2,66%. Apesar desse sinal positivo, o professor alerta que ainda é cedo para afirmar uma aceleração consistente das receitas.
Queda mensal não indica fraqueza econômica
Entre julho e agosto, a arrecadação total apresentou uma leve queda de 0,93%. Para os especialistas, esse recuo não indica uma perda significativa de vigor na economia mineira.
Polyany Cunha aponta que essa redução ocorreu principalmente em “Outras Receitas”, enquanto a arrecadação tributária manteve-se praticamente estável, com um aumento de 0,09%. O ICMS, inclusive, cresceu 0,96% no mesmo período. Fernando Sette Junior destaca que, embora o crescimento mensal tenha sido pequeno, o ICMS acumulou alta anual de 6,74%.
Os especialistas concordam que será necessário observar um conjunto maior de dados para identificar tendências definitivas.
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Receita de juros e dívida ativa apresentam sinais mistos
A receita com juros teve um crescimento de 9,49% no acumulado, passando de R$ 598,8 milhões para R$ 655,6 milhões. Apesar do avanço, essa receita representa apenas 0,82% do total arrecadado e contribui com cerca de 1,7% do aumento nominal no período.
Para os especialistas, esse crescimento não indica necessariamente aumento da inadimplência. Pode refletir juros sobre tributos pagos com atraso, recuperação de débitos antigos ou regularização de valores.
Já a arrecadação da dívida ativa caiu 15,97% no acumulado. Polyany Cunha destaca que 95% dessa queda decorre da diferença expressiva registrada em junho, quando a receita caiu de R$ 259 milhões em 2025 para R$ 104 milhões em 2026. Essa variação sugere que o resultado não deve ser interpretado como uma queda na eficiência da cobrança, considerando a arrecadação excepcional do ano anterior.
Sette Junior avalia que esse movimento merece investigação, mas pode estar ligado a programas de regularização ou diferenças no calendário de pagamentos.
Receitas aumentam, mas orçamento segue pressionado
Embora a arrecadação bruta tenha crescido nominalmente, o professor alerta que isso não significa que o Estado tem mais recursos disponíveis para novas despesas. Parte da receita está vinculada a repartições ou compromissos já assumidos. Se os gastos públicos crescerem acima da inflação, a pressão sobre o orçamento pode persistir mesmo com o aumento das receitas.