Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo? Entenda as regras eleitorais essenciais

Direito ao voto no segundo turno para eleitores ausentes no primeiro

Os eleitores que não participaram do primeiro turno das eleições 2026, realizado no domingo (4), continuam aptos a votar normalmente no segundo turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera cada turno como uma eleição independente, permitindo que o eleitor justifique sua ausência ou exerça o voto separadamente em cada etapa. Portanto, não votar no primeiro turno não impede o voto no segundo.

Por outro lado, caso o eleitor não compareça a nenhum dos dois turnos, será necessário justificar ambas as ausências para evitar multas eleitorais. O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 a 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos.

Data do segundo turno e cargos em disputa

Marcado para o dia 25 de outubro, último domingo do mês, o segundo turno das eleições 2026 ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília). Nesta fase, apenas os cargos de presidente da República e governadores dos estados que não obtiveram maioria absoluta no primeiro turno estarão em disputa. A maioria absoluta corresponde a mais de 50% dos votos válidos.

Justificativas para ausência e regularização eleitoral

Eleitores ausentes no primeiro turno têm até 60 dias após a votação, ou seja, até 3 de dezembro de 2026, para apresentar justificativa. Para o segundo turno, o prazo se estende até 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, Sistema Justifica, Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Quem estiver fora do país no dia da votação deve justificar em até 30 dias após retornar ao Brasil. A ausência sem justificativa aceita pela Justiça Eleitoral implica multa de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE, aplicativo e-Título ou presencialmente.

Impactos da ausência e da falta de regularização

O não comparecimento e a ausência de justificativa em três eleições consecutivas levam ao cancelamento do título de eleitor, conforme determina o TSE. Essa irregularidade dificulta a emissão de documentos oficiais como passaporte e carteira de identidade, impede o recebimento de salários em cargos públicos, restringe participação em concursos e rematrículas em escolas públicas.

A situação irregular também impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral, necessária para registro de candidatura e outras ações legais. Além disso, afeta a realização de atos que exigem quitação do serviço militar ou do imposto de renda e dificulta o acesso a documentos em repartições diplomáticas. A regularização do título é fundamental para garantir direitos civis e eleitorais nas próximas eleições.