Disputa pelo Prazo de Emendas na Câmara Municipal
A formalização da posse dos novos vereadores de Belo Horizonte ainda não ocorreu, apesar da diplomação de Reinaldinho (PSDB) e Rubão (Podemos) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Eles substituirão os parlamentares cassados Leonardo Ângelo (Cidadania) e Lucas Ganem (MDB). A demora no processo gerou uma disputa envolvendo o prazo para entrega de emendas ao orçamento municipal de 2027, que vence nesta quinta-feira (5). Cada parlamentar tem direito a R$ 5,3 milhões em emendas individuais, valor que torna o acesso aos recursos ainda mais estratégico.
Impasses e Justificativas para o Atraso na Posse
Reinaldinho destaca que a posse deveria ter ocorrido na terça-feira (3), mas não foi realizada devido à ausência do diretor-geral da Câmara, Christian Aquino, responsável pelos procedimentos administrativos. Ele aponta uma movimentação interna para postergar a posse, o que impediria o acesso aos recursos orçamentários. A Câmara Municipal, por sua vez, informou que ainda não recebeu notificação oficial do TRE-MG. Após a notificação, o presidente da Casa tem até 48 horas para convocar o suplente e formalizar a posse, conforme o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara.
Ação Judicial para Garantir o Direito às Emendas
Para garantir o direito às emendas, Reinaldinho protocolou ação judicial solicitando a prorrogação do prazo para apresentação dessas emendas. A medida se justifica pelo mandato reduzido dos novos vereadores, que será de apenas dois anos, até a próxima renovação parlamentar nas eleições de 2028. As emendas são essenciais para direcionar recursos do orçamento municipal a investimentos específicos nas áreas representadas pelos vereadores, influenciando diretamente a gestão local.
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Contexto das Cassações e Substituições
Leonardo Ângelo teve o mandato cassado após decisão do TRE-MG que identificou irregularidades no financiamento de sua campanha, incluindo uma estrutura paralela ligada à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte. Reinaldinho, primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania, recebeu 5.076 votos nas eleições de 2024 e foi diplomado para assumir a vaga.
Lucas Ganem perdeu o mandato por fraude no domicílio eleitoral, após decisão que confirmou a declaração falsa de endereço para concorrer em 2024. Rubão, primeiro suplente do Podemos com 20.220 votos, foi diplomado para ocupar o lugar deixado por Ganem e aguarda a posse oficial na Câmara.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
Tensão Institucional e Próximos Passos
O impasse envolvendo a substituição dos vereadores e o prazo para as emendas evidencia a tensão institucional na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O desfecho depende da notificação oficial do TRE-MG e da atuação da Câmara para convocar os suplentes e garantir o acesso aos recursos orçamentários. A decisão terá impacto direto na gestão local e na execução do orçamento municipal para 2027.