Política antirracista: um passo concreto nas escolas de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte adotou uma Política Municipal de Equidade Étnico-Racial, Aprendizagem e Gestão Antirracista para a Rede Municipal de Ensino. A medida, oficializada em portaria assinada pela secretária de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, foi publicada no Diário Oficial do Município em 4 de novembro. A norma alcança tanto as escolas públicas quanto as parceiras da rede, estabelecendo diretrizes para enfrentar o racismo, diminuir desigualdades de aprendizagem entre estudantes brancos, pretos e pardos, e valorizar as culturas afro-brasileira, africana e indígena.
Diretrizes para a inclusão e combate à discriminação racial
As escolas devem revisar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) para incorporar ações antirracistas de forma transversal no currículo. Além disso, a portaria determina a criação do Protocolo Antirracista da Escola, que orienta procedimentos em casos de discriminação racial, divididos em cinco etapas claras.
Primeiro, é preciso identificar e interromper imediatamente qualquer prática racista pela comunidade escolar. Em seguida, garantir acolhimento e proteção às vítimas, com suporte emocional e segurança dentro da escola. Também é obrigatório notificar e registrar formalmente as ocorrências para assegurar a responsabilização. As denúncias devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, como a direção da escola, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar ou Ministério Público, conforme a gravidade do caso. Por fim, são previstas medidas educativas e reparadoras tanto para as vítimas quanto para os envolvidos na discriminação.
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Respeito às identidades culturais e religiosas nas escolas
A portaria assegura o direito dos estudantes de expressarem suas identidades culturais, ancestrais e religiosas. Para isso, autoriza o uso de roupas brancas às sextas-feiras, turbantes, guias, fios de conta, tranças e outros acessórios de matrizes africana e indígena, proibindo que as escolas imponham sanções baseadas em regras de uniforme ou regimentos internos. Também garante o respeito a restrições alimentares ligadas a tradições culturais e religiosas, exigindo que as escolas ofereçam alternativas nutricionais equivalentes mediante declaração simples dos responsáveis, sem necessidade de laudo médico.
Além disso, estudantes poderão se ausentar de aulas ou provas em dias proibidos por suas crenças religiosas ou tradições ancestrais, sem prejuízo pedagógico. Essa solicitação deve ser feita por escrito com pelo menos dois dias úteis de antecedência, exceto em casos excepcionais. A escola deverá oferecer alternativas, como reaplicação de provas, atividades substitutivas ou trabalhos de pesquisa relacionados ao conteúdo curricular, garantindo que a frequência seja regularizada após a realização dessas atividades.
Formação e monitoramento para fortalecer a política antirracista
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por promover formação continuada de, no mínimo, 30 horas sobre equidade racial, legislação antirracista e diretrizes curriculares, destinada a professores, gestores, secretários escolares e assistentes administrativos educacionais. A política também institui o Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer), que organizará e articulará os processos formativos nas escolas.
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Cada unidade de ensino deverá contar com um Comitê de Gestão e Equidade, encarregado de acompanhar indicadores como aprendizagem, frequência, alfabetização e casos de indisciplina ou violência, com recorte racial. Esse comitê elaborará Relatórios Bimestrais de Gestão e Equidade, que serão encaminhados às Gerências Regionais e à Diretoria de Políticas Afirmativas.
Rota da Equidade Educacional e reconhecimento das escolas
A portaria ainda cria a Rota da Equidade Educacional, que prevê diagnóstico racial e pedagógico, planos individualizados para recomposição da aprendizagem e monitoramento bimestral dos resultados. Essas ações abrangem todas as etapas do ensino, da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na alfabetização, defasagem idade-série e evasão escolar.
Também foi instituído o Selo BH Antirracista: Escola com Equidade, que reconhecerá as unidades escolares que alcançarem metas na redução das disparidades raciais de aprendizagem e fortalecerem a gestão antirracista em Belo Horizonte.