Apoio cultural para artistas em ressocialização
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante ao aprovar em primeiro turno o projeto de lei que institui o Programa Municipal “RessocializArte”. A proposta, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), foi aprovada por 30 votos a favor e seis contrários e tem como objetivo oferecer ações de identificação, acompanhamento e qualificação profissional para artistas que cumpriram pena ou medida socioeducativa na capital mineira.
O programa é direcionado a pessoas que passaram pelo sistema penitenciário ou socioeducativo e que têm potencial ou já atuam na área artística. A primeira fase do projeto prevê o mapeamento desse público para que, a partir dele, sejam organizadas oficinas de formação cultural e profissional, especialmente para aqueles que estejam em meio aberto.
Fortalecendo vínculos culturais e sociais
Além da capacitação, o “RessocializArte” prevê auxílio para que os beneficiários obtenham a documentação civil necessária para buscar oportunidades no mercado de trabalho. O acompanhamento também facilitará o acesso a programas sociais, considerando as dificuldades enfrentadas por quem deixa o sistema penitenciário ou socioeducativo e precisa reconstruir sua trajetória pessoal e profissional.
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Outro aspecto fundamental do programa é a aproximação dos artistas beneficiados com a infraestrutura pública de cultura. Eles poderão ser encaminhados aos equipamentos culturais municipais mais próximos de suas residências, o que promete fortalecer o vínculo com esses espaços e ampliar a participação em atividades e ações promovidas pela rede municipal.
Proteção de dados e combate à discriminação
O projeto assegura a proteção das informações dos participantes, mantendo o sigilo sobre os dados coletados durante a execução do programa. Qualquer divulgação dependerá de autorização expressa do artista, preservando a privacidade e evitando a exposição do histórico de cumprimento de pena ou medida socioeducativa sem consentimento.
Também fica proibido qualquer tipo de tratamento discriminatório nas políticas públicas municipais em razão do passado do beneficiário no sistema penitenciário ou socioeducativo. Essa medida garante que o histórico não seja usado para restringir o acesso às ações previstas pelo programa.
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Fonte: reportersorocaba.com.br
Parcerias e próximas etapas
Para colocar o “RessocializArte” em funcionamento, o município poderá firmar parcerias com o governo de Minas Gerais, o Poder Judiciário, universidades e Organizações Sociais. Embora o projeto indique diretrizes para essa colaboração, ainda não foram definidas as instituições que participarão inicialmente.
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora Iza Lourença destaca que a iniciativa pode reduzir a reincidência criminal e a vulnerabilidade social. O projeto entende que a geração de renda por meio da arte funciona como ferramenta de ressocialização e contribui para a reconstrução da vida profissional dos participantes.
A votação realizada na terça-feira (10) marca apenas o primeiro passo. Como foi aprovado em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte antes de ser definitivamente aprovado e entrar em vigor.