Inspeção em escolas estaduais de Contagem e Belo Horizonte
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta segunda-feira (23/11/26), uma série de vistorias em cinco escolas estaduais localizadas em Contagem e na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. A ação teve início às 9h30 e buscou verificar os investimentos feitos em infraestrutura nessas unidades educacionais, que fazem parte de um programa estadual de Parceria Público-Privada (PPP).
Escolas visitadas e contexto da concessão
Os locais inspecionados pela comissão foram a Escola Estadual (E.E.) Helena Guerra e a E.E. Francisco Firmo de Matos, ambas em Contagem, além da E.E. Celso Machado, E.E. Ministro Alfredo Vilhena Valladão e E.E. Doutor Aurino Morais, situadas em Belo Horizonte. As visitas atenderam a requerimentos da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta do colegiado, e fazem parte de um levantamento sobre as condições dessas escolas dentro da Concorrência Internacional nº 001/2026.
Parceria e investimentos públicos e privados
O processo de concessão foi arrematado pelo fundo internacional IG4 BTG Pactual Health Infra, com um investimento total previsto de R$ 5 bilhões para os próximos 25 anos. O contrato prevê que o parceiro privado será responsável pela reforma, conservação, manutenção, gestão e operação das atividades não pedagógicas. No entanto, a comissão constatou que várias dessas escolas já possuem estruturas recentes, custeadas pelo poder público, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade da concessão.
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Preocupações sobre gestão e uso dos recursos
A deputada Beatriz Cerqueira destacou que o modelo de gestão privado pode implicar na locação de espaços das escolas e na substituição de servidores não concursados, como os Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Além disso, há o risco de equipamentos adquiridos com recursos públicos serem realocados sem novos investimentos da empresa responsável pela concessão.
Denúncias e próximos passos
Frente às irregularidades identificadas durante as visitas em diversas escolas do Estado, a presidenta da comissão formalizou denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal (MPF). O material coletado será compilado em um relatório final que servirá de base para um pedido de cancelamento do leilão da PPP.
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Essas ações refletem a preocupação da ALMG em garantir transparência e o uso adequado dos recursos públicos, assegurando que as decisões sobre a gestão das escolas impactem positivamente estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
