Visita às escolas em Contagem e Belo Horizonte
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (23/11/26), a partir das 9h30, uma inspeção em cinco escolas estaduais localizadas em Contagem (RMBH) e Belo Horizonte. São duas unidades em Contagem e três na Região do Barreiro, todas sob ameaça de privatização pelo governo estadual. A ação, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, visa analisar os investimentos em infraestrutura dessas instituições.
Escolas visitadas e contexto da PPP
As unidades visitadas são: E.E. Helena Guerra e E.E. Francisco Firmo de Matos, ambas em Contagem (RMBH); e E.E. Celso Machado, E.E. Ministro Alfredo Vilhena Valladão e E.E. Doutor Aurino Morais, em Belo Horizonte. Essas cinco escolas integram uma lista de 95 instituições que foram incluídas em um processo de leilão via Parceria Público-Privada (PPP), por meio da Concorrência Internacional nº 001/2026. O acordo prevê um custo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos 25 anos.
O objetivo da PPP é transferir à empresa vencedora, o fundo internacional IG4 BTG Pactual Health Infra, a responsabilidade por reformas, conservação, manutenção e gestão das atividades não pedagógicas dessas escolas. No entanto, a deputada Beatriz Cerqueira aponta que as visitas realizadas até agora, incluindo 43 das 95 unidades, mostram que as escolas estão em boas condições, o que questiona a necessidade dessa privatização, sobretudo pelo custo anual estimado ser superior ao repasse atual do Estado.
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Impactos da privatização na RMBH
Em Betim (RMBH), mais de um terço das escolas estaduais em funcionamento, 11 de 29, já foram privatizadas. A Comissão de Educação observou que mesmo instituições tradicionais e com bom desempenho foram incluídas no leilão, gerando preocupações sobre os efeitos dessa gestão privada. O edital prevê que a empresa pode alugar espaços escolares para obter lucro e demitir servidores não concursados, especialmente Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB), substituindo-os por trabalhadores contratados.
Infraestrutura e recursos públicos
Muitas escolas já passaram por reformas recentes ou contam com recursos públicos garantidos para melhorias. Para a deputada, isso representa um cenário em que o fundo de investimento poderá obter lucro sem precisar investir em infraestrutura. Além disso, equipamentos adquiridos com verbas estaduais ou federais podem ser removidos e realocados entre as escolas leiloadas, sem que o gestor privado precise realizar novos investimentos.
Essa visita da Comissão de Educação reforça o debate sobre os rumos da gestão das escolas estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em Contagem (RMBH), Betim (RMBH) e Belo Horizonte, e traz à tona as consequências práticas da política de privatização para estudantes, professores e servidores das instituições.
