Justiça em Minas Gerais nega registro de nome africano Tumi Mboup escolhido pelos pais

Decisão Judicial Controversa

A Justiça de Minas Gerais decidiu vetar a inclusão do nome africano Mboup no registro de uma criança em Belo Horizonte, aceitando apenas o prenome Tumi. A determinação foi proferida sob a justificativa de que o sobrenome apresentava dificuldades de pronúncia e gerava confusão quanto à sua natureza como prenome ou sobrenome. Os pais, Fábio Rodrigo Vicente Tavares e Kelly Cristina da Silva, informaram que irão recorrer da decisão.

O nome Tumi Mboup foi escolhido pelo casal com a intenção de dar à filha um nome que refletisse suas raízes africanas. Fábio, que é sociólogo, e Kelly, historiadora, ressaltaram a importância da escolha, especialmente considerando que “Tumi” significa lealdade e “Mboup” é um sobrenome comum no Senegal, entre outros países africanos. Para Fábio, a escolha homenageia o renomado intelectual senegalês Cheikh Anta Diop, autor de obras significativas sobre a cultura africana.

O Impacto Cultural da Escolha do Nome

O caso ganhou destaque na mídia após os pais relatarem que enfrentaram dificuldades em registrar o nome em dois cartórios diferentes em Belo Horizonte devido à escolha dos nomes de origem africana. Segundo o Tribunal de Justiça, embora o prenome Tumi tivesse origem cultural reconhecida, o sobrenome Mboup foi considerado problemático, devido a questões de pronúncia em português e à confusão sobre sua natureza.

Fábio explicou que a tentativa de registro foi feita rapidamente após o nascimento da criança, no Hospital Sofia Feldman, onde se encontrava uma extensão do Cartório de Venda Nova. No entanto, a inclusão do sobrenome foi recusada nos cartórios sob alegação de que se tratava de um sobrenome, e não de um prenome. Após a negativa, Fábio seguiu a orientação de uma atendente e buscou outro cartório na capital mineira, onde apresentou uma solicitação judicial para obter autorização para o registro.

A mãe, Kelly, criticou a falta de comunicação nos cartórios, afirmando: “Só nos dão um papel dizendo sim ou não, se o nome passa ou não passa… sugerem outro nome. É revoltante. Como pode uma lei que não considera a história, a ancestralidade, a identidade de uma pessoa? Se o nome dela já era tão especial, agora se tornou um motivo de existência, um motivo para lutar. Ela vai se chamar Tumi Mboup, sim. A gente vai até as últimas consequências”.

A Importância da Ancestralidade na Escolha do Nome

O pai da bebê sublinhou que a escolha do nome é um ato de reafricanização e resistência contra a colonização. Para Fábio, a escolha de um nome africano é um passo crucial para preservar a origem e a identidade da criança desde seu nascimento. “O processo de colonização começa tirando o nome da pessoa, para que ela perca sua origem e identidade. Então, dar um nome africano é o primeiro passo para reafricanizar”, ressaltou.

A questão do nome africano sendo barrado em cartórios de Belo Horizonte levanta um debate significativo sobre a legalidade e a sensibilidade cultural nas decisões de registro civil, especialmente em um país com uma rica diversidade étnica e cultural. Muitas famílias enfrentam desafios semelhantes ao tentarem registrar nomes que honrem suas heranças e identidades.

Desdobramentos e Reflexões

O caso de Tumi Mboup se insere em um contexto mais amplo de luta por identidade e reconhecimento cultural. À medida que a família se prepara para recorrer da decisão, a sociedade observa atentamente, refletindo sobre a importância de respeitar a história e a identidade de todos, especialmente em um país que busca cada vez mais promover a diversidade e a inclusão.