A Ampliação das Ações de Controle Social em Minas Gerais
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) anunciou, na quinta-feira (27/11), a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é expandir o programa A Voz dos Mineiros (AVM) para todas as prefeituras do estado, incluindo agora também as ouvidorias das câmaras municipais.
Desde 2023, o AVM tem percorrido Minas Gerais, oferecendo capacitações gratuitas e promovendo a troca de boas práticas entre ouvidorias já implementadas. Além disso, o programa apoia a criação de novas ouvidorias em municípios que ainda não contam com esse serviço, visando fortalecer a escuta social em todo o estado.
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Com a qualificação aprimorada das ouvidorias municipais, a iniciativa busca facilitar a participação da população nos processos administrativos. O acordo também oferece suporte direto às administrações locais para a implementação da Lei 13.460/2017, que define os direitos dos usuários de serviços públicos e estabelece diretrizes para o funcionamento das ouvidorias.
Fortalecendo a Rede de Cooperação entre Órgãos de Controle
A expansão do AVM cria uma rede de cooperação entre diferentes órgãos de controle, ressaltando a importância da participação cidadã na melhoria dos serviços públicos. Essa ação posiciona Minas Gerais como um exemplo nacional em termos de transparência e escuta ativa. Gabriela Siqueira, ouvidora-geral do Estado, afirmou: “A ampliação da capacidade de atendimento ao cidadão garante que cada mineiro tenha seus direitos respeitados. A atuação integrada com os órgãos de controle mostra que, quando trabalhamos juntos, fortalecemos as ouvidorias e abrimos mais caminhos para que a população seja realmente ouvida”.
Parcerias Estratégicas para Ampliar a Presença da Ouvidoria
Além do ACT com os órgãos mencionados, a OGE-MG está estabelecendo diversas outras parcerias para fortalecer a atuação da Ouvidoria nas ações sociais e administrativas do estado. Um exemplo é o Acordo firmado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), que tem como foco amplificar a voz dos mutuários.
Outra colaboração significativa ocorre com a Defensoria Pública de Minas Gerais, visando ações conjuntas da Ouvidoria Móvel e do Mutirão Cidadão, que proporcionam proteção e escuta qualificada aos cidadãos, além da troca de informações sobre manifestações e bases de dados.
A parceria com o Servas também se destaca, promovendo a presença da instituição em atividades de Ouvidoria Móvel e Mutirões Cidadão, com campanhas que fortalecem a cidadania. Além disso, um acordo com a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) prevê que a OGE-MG preste serviços de Ouvidoria, aprimorando a escuta aos usuários e a qualidade dos serviços oferecidos.
Por fim, um acordo anterior com a seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi estabelecido para promover a transparência e melhorar a comunicação com os cidadãos, reforçando ainda mais o compromisso do estado com a participação social.
