Autorização para obras viárias na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima
A Prefeitura de Belo Horizonte concedeu a autorização para que Nova Lima realize intervenções em 13 terrenos localizados dentro do território da capital mineira. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município. A ação viabiliza a criação do parque linear Público da Via Férrea e da Avenida do Parque, com uma nova rota viária de 5,2 quilômetros entre as duas cidades. O objetivo é oferecer uma via alternativa para reduzir os congestionamentos no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Detalhes do decreto e áreas envolvidas
O decreto abrange áreas pertencentes à União, que estão sob guarda temporária do município de Belo Horizonte desde 2024, conforme acordo firmado em ação civil pública. A autorização permite que Nova Lima conduza as obras diretamente ou por meio de empresas especializadas, arcando integralmente com os custos, sem repasse financeiro à capital. Os imóveis estão registrados no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, distribuídos em sete porções no bairro Lagoa Seca, próximas às ruas Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e Paisagem, e seis trechos ao redor das vias Rodrigo Otávio Coutinho e Severino Melo Jardim.
O início das intervenções depende da formalização de instrumento jurídico entre as prefeituras, da obtenção das licenças ambientais e urbanísticas, além do cumprimento de exigências para proteger o patrimônio cultural e respeitar restrições específicas dos terrenos.
Leia também: Nova Lima: A Cidade Mineira que Lidera em Qualidade de Vida a 20 Minutos de Belo Horizonte
Leia também: Uberlândia lidera ranking de cidades inteligentes em Minas Gerais e supera Belo Horizonte
Impactos urbanísticos e ambientais do projeto
O projeto visa transformar uma área de cerca de 400 mil metros quadrados na divisa entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, incluindo proximidade com o Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras. A Avenida do Parque foi planejada para atender motoristas que enfrentam congestionamentos frequentes, principalmente em locais que passaram por crescimento imobiliário e comercial recente.
Além da via de tráfego, o projeto contempla a criação de um parque linear com praças, trilhas ecológicas, pistas para caminhada, ciclovias, espaços para pets, playgrounds e mirantes, convertendo o antigo corredor ferroviário em um corredor verde de uso público compartilhado entre os dois municípios.
Esforços institucionais e próximos passos para o início das obras
O aproveitamento da faixa de ferrovia tem sido objeto de debates entre mobilidade urbana, preservação histórica e conservação ambiental. Um avanço relevante ocorreu em 25 de junho de 2024, quando foi assinado um Termo de Acordo Preliminar entre Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, União, prefeituras, governo estadual, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Instituto Estadual de Florestas. O acordo definiu diretrizes que conciliam o tráfego com a proteção do patrimônio ferroviário e regularam a guarda temporária das terras federais.
Leia também: Candidatos ao governo de MG defendem integração da região metropolitana de Belo Horizonte
Segundo a Prefeitura de Nova Lima, os projetos técnicos já estão concluídos e o município está na fase final de preparação do processo licitatório para contratar a empresa responsável pela construção. A expectativa é lançar o edital ainda neste ano, com início das obras previsto para 2027.
