Governo de Minas aprova planos de manejo para conservação ambiental

Medidas para Fortalecer a Conservação Ambiental

A política de conservação ambiental do Governo de Minas Gerais avançou significativamente com a recente aprovação dos Planos de Manejo do Parque Estadual de Botumirim (PEB) e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Andaime. A decisão foi tomada durante uma reunião da Câmara Técnica de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB), que faz parte do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e ocorreu na última terça-feira (16/11).

O Parque Estadual de Botumirim, gerido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), está situado nos municípios de Botumirim e Bocaiúva, na região Norte de Minas. Por sua vez, a RPPN Andaime está localizada no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a aprovação dos planos, estas áreas passam a contar com instrumentos formais de planejamento e gestão ambiental, essenciais para garantir o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), previsto pela Lei nº 9.985/2000, o plano de manejo é um documento técnico que define o zoneamento e as normas para o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais. Este planejamento é fundamentado nos objetivos gerais da Unidade de Conservação (UC), incluindo a instalação das estruturas físicas necessárias para a gestão adequada da unidade.

Letícia Horta Villas Boas, diretora de Unidades de Conservação do IEF, enfatizou a importância do plano de manejo para a preservação dos territórios protegidos. “O documento inclui o zoneamento, as normas de uso e as diretrizes para a implementação das infraestruturas essenciais para a gestão da Unidade de Conservação”, explicou.

Parcerias na Busca por Sustentabilidade

O Plano de Manejo do PEB foi desenvolvido através do Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), que é coordenado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Este projeto conta com o suporte financeiro da Agência Norueguesa para Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

No que diz respeito à RPPN Andaime, o plano aprovado estabelece diretrizes para conservação da área protegida, equilibrando a preservação ambiental com atividades permitidas, como pesquisa científica, educação ambiental e visitação controlada. Essas diretrizes estão em conformidade com a legislação federal. Vale destacar que as RPPNs são criadas de forma voluntária por seus proprietários e possuem caráter perpétuo, desempehando um papel estratégico na proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Um Patrimônio Natural a Ser Preservado

O Parque Estadual de Botumirim é uma área de 35.682,50 hectares, inserida na Serra do Espinhaço Central, e faz parte da bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha. Destacam-se os cursos d’água, como o rio Noruega, afluente do Jequitinhonha, que tem sua nascente na Campina do Bananal, localizada a aproximadamente 1.300 metros de altitude, além dos rios do Peixe e Bananal e dos ribeirões da Onça e do Gigante.

Classificado dentro do bioma Cerrado, que é considerado um dos hotspots da biodiversidade mundial, o PEB abriga um expressivo patrimônio natural. Levantamentos já documentaram 509 espécies de vertebrados na região do parque e em seu entorno, englobando peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Essa diversidade reforça a relevância do parque para a conservação ambiental em Minas Gerais e indica um elevado potencial para a descoberta de novas espécies.

A aprovação dos planos de manejo representa um avanço significativo para a gestão das áreas protegidas no estado. Ao estabelecer diretrizes claras para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos territórios, essas iniciativas refletem o compromisso do Governo de Minas com a proteção do meio ambiente.