Liminar do Tribunal de Justiça
Uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, popularmente conhecido como Coronel Sandro (PL). Essa medida foi inicialmente determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão foi publicada na última quinta-feira (28) e a desembargadora Cláudia Maia determinou que os efeitos da medida cautelar do TCE, que havia decretado a indisponibilidade de bens do prefeito no montante de aproximadamente R$ 908 mil, fossem imediatamente suspensos.
A magistrada também determinou o desbloqueio dos valores que haviam sido bloqueados. Segundo a decisão, há indícios de violação do devido processo legal, visto que Coronel Sandro não teria sido notificado previamente sobre a imposição da medida, o que, segundo a desembargadora, afeta diretamente seu patrimônio pessoal.
Motivos do Bloqueio
O bloqueio de bens foi uma ação conjunta do TCE-MG, que também incluiu o secretário de Educação, Nair Freitas. Ambos tiveram seus bens temporariamente bloqueados por um prazo de um ano devido a uma representação que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao contrato da prefeitura com o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
A decisão, que foi assinada pelo conselheiro relator Licurgo Mourão, baseou-se em um relatório técnico do TCE-MG. Esse relatório apontou “indícios razoáveis de irregularidades”, incluindo problemas como inadequação do procedimento licitatório, falta de planejamento adequado e superfaturamento do contrato. Vale destacar que, apesar do bloqueio, a operação do serviço de transporte escolar não foi interrompida, pois, segundo o conselheiro, isso poderia resultar em “consequências graves” para o município.
Exigências e Restrições
Além do bloqueio de bens, o TCE-MG exigiu que Coronel Sandro e Nair Freitas apresentassem esclarecimentos e documentos relacionados à execução contratual. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar, o calendário escolar oficial para 2025 e 2026, comprovantes da quilometragem diária percorrida e notas de empenho. A liminar também impediu que o consórcio celebrasse novos contratos enquanto a situação se desenrolava.
A decisão liminar ainda precisa ser analisada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, que avaliará os próximos passos dessa situação.
Reações nas Redes Sociais
Nas redes sociais, o prefeito Coronel Sandro se manifestou, acusando ser alvo de “perseguição política” e de ameaças, que, segundo ele, partiriam de um grupo de empresários da cidade. Em uma de suas publicações, ele declarou que já esperava o “ataque” e que seu posicionamento firme contra pressões seria o motivo das ações contra ele. “Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém”, afirmou Sandro.
Investigação na Câmara Municipal
Os mesmos contratos em questão também estão sendo investigados na Câmara Municipal de Governador Valadares. No início deste mês, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato. A denúncia foi aceita por 19 dos 21 parlamentares e teve origem em uma queixa de um empresário do setor de transportes. O colegiado tem um prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos e deverá emitir um parecer que poderá levar à perda do mandato do prefeito.