Repasse Simbólico Reflete Mudanças na Legislação
Na última sexta-feira, 6, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) anunciou em uma cerimônia especial o repasse de R$ 72 milhões à prefeitura da cidade. O montante é proveniente do fundo de aposentadoria do Legislativo Municipal. Durante o evento, o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), entregou um cheque simbólico ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), marcando a formalização dessa transferência.
Conforme explicado por Lopes, a devolução dos recursos está alinhada a uma nova determinação da Constituição Federal, que estabelece que os fundos previdenciários das casas legislativas devem ser geridos e custeados pelas próprias câmaras, em vez de dependência do Poder Executivo. “Uma lei federal aprovada em 2022 determinou que, a partir de 2025, as Câmaras Municipais onde os funcionários têm presidência própria precisam arcar com os custos de aposentadoria dos seus servidores inativos. Este ano foi o primeiro em que essa legislação foi efetivamente aplicada. Tivemos uma devolução inicial de R$ 70 milhões no início de dezembro e agora, através de um esforço financeiro conjunto de diversos vereadores e setores da Câmara, repassamos novamente R$ 72 milhões à prefeitura”, detalhou o vereador.
Impacto da Emenda Constitucional em Belo Horizonte
Lopes referia-se a uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional em 2021, que passou a vigorar no ano passado, a qual estabelece que os gastos com pessoal inativo e pensionistas devem ser considerados no cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal.
Durante a cerimônia, que contou com a presença restrita de representantes da prefeitura e vereadores, foi acordado que os recursos devolvidos ao Executivo serão direcionados para sanar pendências financeiras com hospitais filantrópicos da cidade. O prefeito Damião afirmou que o valor será totalmente destinado a instituições como a Santa Casa, além dos hospitais Sofia Feldman, São Francisco, Baleia, Mário Penna e o Hospital Universitário Ciências Médicas. “Esse investimento é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados por essas instituições”, declarou.
A transferência de recursos não só representa uma nova fase na administração legislativa da capital mineira, mas também reflete um compromisso com a saúde pública, apontando que a Câmara de BH está atenta às necessidades da população e disposta a colaborar para o fortalecimento do sistema de saúde local.
Perspectivas Futuras para a Gestão de Recursos
Com a implementação dessa nova norma, espera-se que haja uma maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A expectativa é que, nos próximos anos, a Câmara continue a fazer repasses que priorizem o bem-estar da população, além de se adequar às exigências legais que promovem a autonomia financeira das casas legislativas.
Este momento é visto como um marco importante na história política de Belo Horizonte, mostrando que a colaboração entre o Legislativo e o Executivo pode resultar em ações efetivas para o bem público. A sociedade civil também observa atentamente as movimentações e a aplicação desses recursos, esperando melhorias significativas nos serviços prestados à população.