Iniciativa sobre Política Municipal de Informações em Saúde
Durante a reunião da Comissão de Serviço Público, realizada na terça-feira (7), quatro dos sete projetos de lei analisados avançaram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dentre as propostas, a que mais se destacou foi a que institui a Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde (POMICuida). O objetivo principal dessa iniciativa é aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre os serviços e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba.
O projeto, que já recebeu parecer positivo, estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e atualização de dados, permitindo que a comunidade tenha acesso a informações relevantes sobre o setor de saúde. Originalmente elaborado pelo ex-vereador Rodrigo Marcial (Novo), a proposta agora segue sob a autoria de Amália Tortato (Novo), que assumiu a cadeira recentemente. A votação foi unânime e o parecer foi apresentado por Zezinho Sabará (PSD).
Projetos do Executivo e a Próxima Etapa
Três outros projetos de lei também foram admitidos pela Comissão, sendo todos de autoria do Poder Executivo. A próxima fase para essas propostas envolve discussões na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Uma das mensagens do Executivo visa aumentar as áreas de preservação ambiental e combater o assoreamento do lago no parque São Lourenço.
Para isso, a proposta requer a autorização legislativa para a troca de imóveis entre o Município e a Urbanização de Curitiba S/A (URBS). A iniciativa, que faz parte do Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém, prevê a transferência de um terreno municipal de 1.176 m², avaliado em R$ 2,04 milhões, em troca de dez lotes pertencentes à URBS, totalizando 5.938 m², que foram estimados em R$ 1,99 milhão. A diferença de R$ 49 mil deve ser paga pela URBS ao Município em até 30 dias após a publicação da nova lei.
Doações e Vendas de Imóveis
Outra proposta, relatada por Rodrigo Marcial, recebeu aprovação unânime e tem como finalidade autorizar a doação de uma área de 7.441,45 m², localizada na Vila Demawe, no bairro Xaxim, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Essa ação visa facilitar a regularização fundiária do local, cujo valor foi estimado em R$ 1,833 milhão, conforme avaliação municipal.
Os vereadores também discutiram uma operação que envolve a venda direta de um lote de 216 m², que não possui acesso a via pública, em favor de Carlos Gapski e Maria Celeste Gapski, proprietários de um terreno adjacente. O valor da venda foi estipulado em R$ 212 mil, e o projeto estabelece que os compradores devem unificar os imóveis. O parecer do relator, Rodrigo Marcial, foi aprovado com três votos a um, apesar da oposição da vereadora Vanda de Assis (PT), que argumentou sobre a ocupação irregular do imóvel e solicitou informações complementares à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).
Outros Projetos em Análise
Dentre os demais projetos de lei analisados na Comissão de Serviço Público, um trata de uma operação imobiliária solicitada pelo Executivo, cuja votação não alcançou a maioria, resultando na redistribuição da relatoria. A proposta envolve a troca de dois terrenos públicos (um no Abranches, de 498 m², avaliado em R$ 388 mil, e outro no Tingui, de 660 m², com valor de R$ 888 mil) por uma propriedade particular de 732,82 m² no Jardim Social, estimada em R$ 1,447 milhão. A diferença de R$ 171 mil será renunciada pelos envolvidos na negociação.
Outro projeto, também de autoria do Poder Executivo, busca estabelecer um marco legal para os sepultamentos em cemitérios públicos de Curitiba e recebeu um pedido de vista da vereadora Vanda de Assis.