Debates abrem caminho para a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho
Na manhã do último dia do Congresso Internacional “Trabalho e Saúde Mental”, a discussão focou nos afastamentos por saúde mental no Brasil e no mundo, embasados em dados e na atuação dos órgãos de proteção do trabalho. José Ribeiro Guimarães, coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, apresentou o Relatório da OIT divulgado em abril de 2026. O documento revela que mais de 840 mil mortes anuais no mundo estão relacionadas a riscos psicossociais no trabalho.
Raymundo Ribeiro, procurador do Trabalho e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), enfatizou o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) em fiscalizar e responsabilizar organizações que violam direitos trabalhistas, apesar das dificuldades históricas para avanços significativos nesse campo.
Cirlene Zimmerman, procuradora do Trabalho e integrante do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público, ressaltou que conscientização e treinamento são importantes, mas as intervenções primárias são essenciais para modificar as condições do ambiente de trabalho e reduzir riscos psicossociais.
Subnotificação e desafios na saúde mental dos trabalhadores
O ministro Alexandre Agra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador geral do Programa Trabalho Seguro, destacou o problema da subnotificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho no Brasil. Síndrome de Burnout, ansiedade e depressão lideram as causas de afastamento, mas a maioria dos casos não são formalmente reconhecidos como doença do trabalho.
Além disso, Agra alertou para a pejotização, fenômeno que expõe milhões de trabalhadores a violações de direitos e falta de proteção trabalhista. Ele também apontou que o atual cenário político brasileiro dificulta a implementação de medidas eficazes para reduzir o sofrimento mental dos trabalhadores.
Saúde mental no Judiciário: foco em magistrados e servidores
O segundo painel abordou a saúde mental de magistrados e servidores do Poder Judiciário, apresentando pesquisas e políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao bem-estar desses profissionais. Participaram Flávia Moreira Guimarães, Juíza Auxiliar da Enamat; Noêmia Porto, Conselheira do CNJ; e Fernanda Fonseca, fisioterapeuta do TRT-MG.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
O ministro Cláudio Brandão, presidente da mesa, ressaltou a importância da humanização no trabalho, reforçando que o esforço humano deve estar no centro das relações laborais. Ele também evocou Dom Helder Câmara, destacando sua defesa da paz social e do respeito à dignidade humana.
Programas do TRT-MG promovem trabalho decente e saúde mental
À tarde, gestores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) expuseram desafios e ações para promover o trabalho decente. O desembargador Marcelo Lamego Pertence destacou que o avanço tecnológico traz impactos psicológicos além dos físicos, com aumento de afastamentos por saúde mental em 15,6% entre 2024 e 2025, e crescimento dos acidentes de trabalho e óbitos no mesmo período.
A desembargadora Paula Cantelli defendeu políticas de cuidado à criança para prevenir o trabalho infantil, ressaltando seus efeitos negativos na saúde, educação e desenvolvimento. Já a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini apontou as violências e microagressões no ambiente de trabalho que afetam mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, destacando a necessidade de ações efetivas e qualificação dos servidores para atendimento inclusivo.
O juiz Marcelo Oliveira da Silva apresentou o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, enfatizando a relação entre trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão, além de destacar a situação vulnerável de mulheres trans submetidas à escravidão sexual na Europa.
Estado de Bem-Estar Social e proteção ao trabalhador
O ministro Maurício Godinho Delgado falou sobre o Estado de Bem-Estar Social no século XXI, defendendo-o como o melhor sistema histórico para proteger a integridade física e mental do trabalhador. Ele afirmou que o Brasil possui quase 60% da população economicamente ativa em trabalho protegido, acima da média mundial, e que o modelo é compatível com o capitalismo.
Godinho Delgado destacou a Constituição brasileira como uma das mais avançadas do mundo, criticando esforços para esvaziá-la. Também frisou a importância de programas sociais como o bolsa família para prevenir suicídios nas camadas mais vulneráveis.
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Fonte: soudesaoluis.com.br
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Lançamento de publicações e aprovação da Carta de Belo Horizonte
O TRT-MG lançou as edições 112 e 113 da Escola Judicial, dedicadas a “Trabalho e Saúde Mental”. Os exemplares abordam temas como riscos psicossociais, assédio, violência e defesa da dignidade humana, com base no pluralismo e interdisciplinaridade.
O Congresso terminou com a aprovação unânime da Carta de Belo Horizonte, que reconhece o crescimento epidêmico dos transtornos mentais relacionados ao trabalho precário e instável. A carta defende a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para prevenção do adoecimento mental e uma Política Nacional de Saúde Ocupacional no Poder Judiciário.
Ela também destaca o combate à informalidade do trabalho, conforme o Plano de Ação Abrangente de Saúde Mental 2013-2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS), e enfatiza a necessidade de proteção interseccional considerando gênero e raça.
Sessão de autógrafos fecha o evento
Ao final, houve sessão de autógrafos dos livros “O modelo brasileiro de políticas públicas referenciadas no trabalho e emprego”, do ministro Maurício Godinho Delgado, e “Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional”, do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
O evento reforça o compromisso com a promoção da saúde mental no trabalho, a defesa dos direitos dos trabalhadores sob o regime do Trabalho (CLT) e destaca a importância da atuação integrada entre políticas públicas, Justiça do Trabalho e instituições para garantir um ambiente laboral saudável e digno.