Autoridades apuram caso grave em São Bernardo

Iniciativa busca oferecer moradia segura e proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade

A vereadora Ana Nice, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um Projeto de Lei que visa garantir prioridade e a flexibilização de requisitos para a inclusão de mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento da cidade de São Bernardo do Campo. A proposta tem como foco ampliar as condições de proteção social e assegurar um ambiente mais seguro para essas mulheres que enfrentam situações críticas de vulnerabilidade.

De acordo com a parlamentar, o projeto tem como objetivo fundamental assegurar a efetividade do direito à moradia, além de proteger a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica. Ana Nice ressaltou que, muitas vezes, as mulheres permanecem em relacionamentos abusivos devido à falta de recursos financeiros ou alternativas habitacionais que possibilitem sua saída do ciclo de violência.

“Esta proposta visa dar efetividade ao direito à moradia e à proteção da integridade física e psicológica das mulheres em nosso município. Muitas delas continuam em ciclos de violência doméstica porque não têm como garantir uma alternativa de moradia ou dependem financeiramente de seus agressores para sustentar seus filhos”, explicou a vereadora. “Sem um lar seguro para elas e para seus dependentes, a denúncia torna-se um ato extremamente arriscado, frequentemente levando a situações de rua ou revitimização institucional. Garantir uma moradia é, antes de tudo, garantir a vida”, concluiu Ana Nice, enfatizando a relevância da proposta para a segurança e bem-estar das mulheres afetadas.