TRE-MG mantém cassação de dois vereadores de Belo Horizonte após irregularidades eleitorais

Decisão mantém cassação dos vereadores Leonardo Ângelo e Lucas Ganem

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, nesta sexta-feira (14), a cassação dos mandatos dos vereadores Leonardo Ângelo da Silva (Cidadania) e Lucas Ganem (MDB), ambos de Belo Horizonte. A Corte julgou os recursos apresentados contra as sentenças da 29ª Zona Eleitoral da capital mineira, mantendo as decisões que apontam irregularidades durante as campanhas eleitorais.

Apesar da confirmação da cassação, os vereadores seguem nos cargos, já que ainda cabe recurso contra a decisão do TRE-MG. Leonardo Ângelo divulgou uma nota nas redes sociais expressando discordância com o julgamento e informou que seus advogados irão analisar o caso para definir as medidas jurídicas cabíveis. Até o momento, Lucas Ganem não se manifestou oficialmente.

Abuso de poder econômico e corrupção eleitoral em campanha

No processo envolvendo Leonardo Ângelo, o tribunal ratificou as acusações de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e fraude. A decisão aponta que a campanha do vereador utilizou recursos e estrutura de um candidato a prefeito pertencente à mesma coligação, porém de partido diferente. Além disso, o TRE-MG manteve a condenação pela tentativa de persuadir uma candidata a desistir da disputa eleitoral em troca de um emprego, configurando a prática de corrupção eleitoral.

O recurso de Leonardo foi parcialmente aceito para eliminar a inelegibilidade, mas a cassação do mandato foi mantida. Em sua nota, ele reafirmou que não cometeu irregularidades e que respeita a decisão, ainda que discorde do entendimento da Corte.

Fraude na transferência do domicílio eleitoral de Lucas Ganem

Quanto a Lucas Ganem, o TRE-MG manteve a cassação do mandato por fraude na transferência do domicílio eleitoral para Belo Horizonte. A Corte concluiu que ele utilizou um endereço onde não residia e não apresentou provas que comprovassem vínculo efetivo com a cidade. Assim como no caso de Leonardo, a punição de inelegibilidade foi retirada, mas a perda do mandato permaneceu.

Essas decisões reforçam a atuação do Tribunal para garantir a lisura do processo eleitoral em Belo Horizonte e demonstram que irregularidades eleitorais podem acarretar consequências severas para os mandatos políticos na capital mineira.