Navegando: Política

Prorrogação do prazo do concurso público na ALMGA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou no Diário do Legislativo desta terça-feira, 26 de maio de 2026, a decisão de prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital 1/2022. A medida contempla o cargo de Analista Legislativo em nove especialidades, cujo prazo de validade estava previsto para se encerrar em junho deste ano.Especialidades contempladas e impacto da decisãoO edital original abrange diversas especialidades para o cargo de Analista Legislativo, com homologações realizadas em datas diferentes, o que resultou em prazos de validade distintos para cada uma.…

Isenção Previdenciária para Militares Inativos com Doenças IncapacitantesO governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a Lei 25.882, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de maio de 2026, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos diagnosticados com doenças graves e incapacitantes.Essa legislação, originária do Projeto de Lei (PL) 5.302/26, apresentado pelo ex-governador Romeu Zema, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em maio. A norma contempla 17 enfermidades que, comprovadamente, incapacitam o militar, entre elas tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e…

Incertezas no Cenário Político MineiroÀ medida que as convenções partidárias se aproximam e o registro oficial das candidaturas está marcado para o fim de julho, Minas Gerais permanece em um cenário de indefinição política. Os principais nomes na disputa presidencial, Lula e Flávio Bolsonaro, ainda não decidiram oficialmente quem apoiarão no estado, que representa o segundo maior colégio eleitoral do Brasil e exerce influência decisiva no resultado nacional.Essa indefinição não é surpresa, conforme análise do cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais). Segundo ele, a eleição em Minas Gerais tradicionalmente se define nos “53 minutos…

Política de enfrentamento às Doenças Tropicais NegligenciadasO Diário Oficial de Minas Gerais publicou, na edição desta sexta-feira (22/5/26), a sanção de duas leis focadas na área da saúde. A primeira, Lei 25.878, de 2026, institui a política estadual de prevenção e combate às Doenças Tropicais Negligenciadas. A medida foi sancionada pelo governador Mateus Simões (PSD), com base no Projeto de Lei (PL) 1.603/23, do deputado Doutor Jean Freire (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de abril do mesmo ano.Essas doenças englobam patologias como leishmaniose, esquistossomose e doença de Chagas, que afetam principalmente comunidades vulneráveis em…

Recursos emergenciais para a Zona da Mata em Minas GeraisO governo federal autorizou a liberação de R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para cerca de 10 mil famílias atingidas pelas chuvas na Região da Zona da Mata, localizada no sudeste de Minas Gerais. A medida provisória (MP) 1.361/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20) e já está disponível para repasse.Detalhes da Medida Provisória 1.361/2026A MP contempla famílias que sofreram danos materiais devido às enchentes e deslizamentos registrados no início deste ano. O benefício será destinado a moradores de…

PT mobiliza bancada mineira para definir candidatura ao governo estadualA bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais na Câmara dos Deputados iniciou movimentações para identificar um nome competitivo para a disputa ao governo do estado nas eleições de 2026. O debate ganhou intensidade nesta quarta-feira (20), após o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, afirmar que o partido busca um novo nome para compor o palanque do ex-presidente Lula em Minas Gerais, diante do enfraquecimento da articulação em torno do senador Rodrigo Pacheco.Articulações internas e possíveis aliançasDentro do PT, há uma ala que defende a continuidade das negociações…

Audiência pública discute fim da escala 6×1 na ALMGO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para conduzir uma audiência pública. O objetivo central foi analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 horas.Comissão Especial e principais atoresA sessão foi conduzida pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial responsável pelo exame da matéria. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos/BA), apresentou parecer inicial que recomenda ajustes…

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou, nesta sexta-feira (15/5), o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo, onde também participou da entrega de títulos de regularização de propriedades rurais a 53 famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.Este decreto é considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário do estado, reconhecendo oficialmente a região Central como área estratégica para a articulação de políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.A…

DER-MG apresenta versão revisada do Sicor-MG para obras públicasO Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) lançou a versão revisada do Sistema Referencial de Custos Rodoviários de Minas Gerais, conhecido como Sicor-MG. Essa atualização, que já está disponível para os profissionais da área, incorpora as sugestões obtidas durante a Consulta Pública realizada para aprimorar o sistema. O novo modelo entra em vigor em abril de 2026 e visa modernizar a gestão de custos e orçamentos de obras públicas no estado.Estruturação baseada nas macrorregiõesO Sicor-MG foi desenvolvido levando em consideração as características específicas das seis macrorregiões de Minas Gerais:…

Encontro das Esquerdas em Minas Gerais: Propostas e Desafios para a Reeleição de LulaNo dia 30 de maio, Belo Horizonte será o palco do encontro estadual do Movimento Lula por Minas e pelos Gerais. Organizado por uma aliança de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos, o evento ocorrerá das 8h às 17h na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro pretende ser a culminação de um amplo processo de mobilização em todo o estado, reunindo as contribuições de diversas regiões mineiras em um espaço colaborativo de diálogo político.Segundo os organizadores, o principal foco do evento será discutir os…