Visita na Ocupação Rosa Leão busca garantir direitos das famílias
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta sexta-feira (12/6/26), a partir das 10 horas, uma vistoria na Ocupação Rosa Leão, localizada na avenida Rosa Leão, 117, no bairro Granja Werneck, em Belo Horizonte. A iniciativa foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da comissão, e tem como foco principal verificar possíveis violações de direitos humanos relacionadas aos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia da permanência das famílias residentes na área.
A Ocupação Rosa Leão integra a região da Izidora, que abriga outras três comunidades: Esperança, Helena Greco e Vitória. Estima-se que cerca de 7 mil pessoas vivem na ocupação, que começou a ser formada em 2013, entre a capital mineira e o município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Avanços nas obras e desafios enfrentados pela comunidade
Nas últimas etapas de urbanização, a Ocupação Rosa Leão tem recebido melhorias significativas. As obras de asfaltamento e a instalação das redes de água e esgoto evoluíram em ritmo mais acelerado em comparação com as demais comunidades da Izidora. Atualmente, aproximadamente 80% da rede de esgoto e 90% da rede de água já estão em funcionamento, beneficiando diretamente os moradores.
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Mesmo com esses avanços, a região ainda enfrenta conflitos por terra, ameaças de remoção e uma situação de insegurança jurídica que afeta a estabilidade das famílias. Esses desafios tornam essencial o acompanhamento por parte das autoridades para assegurar direitos e promover soluções duradouras.
Investimentos e projetos para a urbanização sustentável
Em 2024, o governo federal destinou cerca de R$ 250 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) para as ocupações da Izidora. Esse montante contempla ações de urbanização, prevenção a desastres naturais, contenção de encostas e regularização fundiária, visando melhorar as condições de vida nas comunidades.
No mesmo ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou um projeto de urbanização sustentável especificamente para a Ocupação Rosa Leão, reforçando o compromisso municipal com o desenvolvimento da área.
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Participação de órgãos públicos durante a vistoria
Durante a visita, a comissão ouviu as famílias da ocupação para entender suas demandas e avaliar os impactos das medidas adotadas. Foram convidados representantes da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), ambas vinculadas à Prefeitura de Belo Horizonte.
Essa articulação entre órgãos públicos reforça a importância de um acompanhamento integrado para garantir os direitos humanos e promover melhorias concretas na Ocupação Rosa Leão, contribuindo para a segurança e qualidade de vida das famílias que ali residem.