Assinatura de acordos marca avanço na regularização fundiária no Sudoeste de Minas
O Governo de Minas deu um passo importante nesta terça-feira (9/6) ao assinar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino. A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), visa integrar ações de regularização fundiária urbana e fortalecer a habitação de interesse social na região.
A cerimônia simbólica ocorreu durante a transferência da capital do Estado para a cidade de Passos, com a presença do governador Mateus Simões. O programa prevê a emissão de 900 títulos de imóveis, beneficiando aproximadamente 2,7 mil moradores desses municípios do Sudoeste mineiro.
Investimento e execução técnica garantem avanço do programa
O investimento do Governo de Minas para essa etapa ultrapassa R$ 2,3 milhões. Apesar de não haver repasse financeiro direto às prefeituras, os recursos são destinados à contratação de serviços técnicos especializados pela Sede-MG junto à Cohab Minas, responsáveis pela condução das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Em suas declarações, o governador Mateus Simões destacou que mais de R$ 1 milhão desse valor vem do pacto de repactuação de Mariana. “São 300 famílias em cada uma dessas três cidades que passarão a ter a propriedade do imóvel onde moram”, afirmou, reforçando que o projeto transformará a vida de cerca de 2,5 mil pessoas.
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Minas Reurb: nova fase amplia alcance e impacto social
Essa ação integra o programa Minas Reurb, coordenado pela Sede-MG, que tem como foco a regularização fundiária urbana em Minas Gerais. A nova fase foi possível graças aos recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, foi um dos maiores desastres ambientais e sociais da região, impactando profundamente Minas Gerais e o Espírito Santo. Desde então, o programa Minas Reurb tem avançado para reparar os danos, promovendo a regularização fundiária e garantindo direitos aos moradores afetados.
Contratos, contrapartidas e projeções para Minas Gerais
Com contrato de R$ 62 milhões firmado entre a Sede-MG e a Cohab Minas, o Estado assegura apoio técnico e operacional para conduzir todas as etapas necessárias da Reurb-S, que incluem ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e administrativas. Em contrapartida, os municípios envolvidos assumem compromissos para facilitar a tramitação de leis municipais que incentivem a habitação de interesse social e fortaleçam o desenvolvimento urbano.
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A meta é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, beneficiando aproximadamente 72 mil mineiros em 80 municípios. Desde 2019, o programa já entregou mais de 22 mil títulos e viabilizou outros 68 mil, alcançando um total superior a 91 mil documentos em 301 cidades do estado.
Benefícios diretos para a população e o desenvolvimento local
A regularização fundiária traz ganhos concretos para os moradores contemplados, como valorização dos imóveis, acesso facilitado ao crédito e maior segurança patrimonial. Além disso, amplia o acesso a políticas públicas, incentiva o desenvolvimento das regiões e fortalece a organização urbana municipal.
Governo Presente reforça presença estadual no interior
A assinatura dos ACTs faz parte do Governo Presente, projeto que transferiu temporariamente a capital do Estado para Passos. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a administração estadual das regiões mineiras, reforçando o diálogo federativo e valorizando as demandas locais na formulação de políticas públicas. Ao todo, a ação está sendo realizada em 19 cidades, buscando fortalecer a articulação institucional e garantir que as necessidades dos territórios sejam ouvidas e atendidas.