Como o Governo de Minas Pode Erradicar a Pobreza Extrema com Estratégias Concretas

Redução histórica da pobreza em Minas Gerais

Desde 2022, Minas Gerais registra uma queda significativa nos índices de pobreza e extrema pobreza, cenário que coloca a erradicação das formas mais severas de privação como uma meta plausível em curto prazo. No entanto, o papel do governo estadual ainda é tímido, tanto em termos orçamentários quanto na formulação e execução de uma estratégia integrada para o enfrentamento desse desafio.

Os dados da PNAD Contínua indicam que o percentual de pessoas em situação de pobreza no estado caiu de 19,7% em 2021 para 13,9% em 2024, atingindo o menor patamar da série histórica. Para 2025, a tendência é de manutenção desse índice historicamente baixo, indicando continuidade no processo de redução da pobreza monetária.

Desigualdade e grupos vulneráveis permanecem no foco

Apesar da melhora nos indicadores, cerca de quatro milhões de mineiros ainda vivem em situação de pobreza, e um milhão está em extrema pobreza. Esses números recaem de forma mais pronunciada sobre grupos vulneráveis, como mulheres, negros e crianças, especialmente mulheres negras e crianças, que apresentam os maiores índices de destituição.

Os dados mostram que, em 2025, a extrema pobreza entre mulheres negras é quase seis pontos percentuais maior do que entre homens brancos, evidenciando a persistência das desigualdades estruturais. Além disso, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos mantêm os índices mais elevados de extrema pobreza, o que reforça o risco de perpetuação da exclusão social de geração em geração.

Baixo investimento estadual na assistência social

O financiamento estadual dedicado à assistência social revela a baixa prioridade dada ao combate à pobreza. Entre 2023 e 2025, os gastos com essa função representaram menos de 0,2% do orçamento total do estado, registrando inclusive uma queda nominal de 11,58% no valor liquidado entre 2024 e 2025, de R$193 milhões para R$170 milhões.

Esse cenário indica que, apesar dos avanços no mercado de trabalho que beneficiaram parte da população mais pobre, a ação direta do governo estadual ainda é insuficiente para assegurar a continuidade e a ampliação da redução da pobreza extrema.

Potencial de recursos para ampliar o combate à pobreza

O estado de Minas Gerais dispõe de instrumentos financeiros que podem ser melhor utilizados para fortalecer o enfrentamento da pobreza. O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), por exemplo, tem uma expressiva parcela de recursos com destinação específica que não chega a compor efetivamente o fundo, o que limitaria quase pela metade o montante disponível para ações articuladas.

Além disso, a legislação vigente permite a aplicação da alíquota máxima de 8% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) aos contribuintes com maiores rendimentos. A adoção dessa medida para os dois decis mais ricos poderia quase triplicar os recursos executados pelo FEM em 2025.

Estratégia necessária para erradicar a pobreza extrema

Estudo do Observatório das Desigualdades aponta que, com esses recursos adicionais, Minas Gerais poderia financiar programas de transferência de renda capazes de reduzir pela metade a pobreza extrema no estado. Isso demonstra que uma estratégia mais ambiciosa e articulada é viável, mesmo diante de limitações orçamentárias e legais.

O desafio está em formular e implementar políticas públicas que considerem a interseccionalidade das desigualdades, focando tanto na redução geral da pobreza quanto nas vulnerabilidades específicas relacionadas a raça, gênero e idade.

Bruno Lazzarotti Diniz Costa, coordenador do Observatório das Desigualdades, ressalta que a expansão das políticas de assistência social foi fundamental para as melhorias recentes. Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), ele reforça a necessidade de maior articulação institucional para consolidar avanços.

O quadro atual mostra que Minas Gerais tem condições concretas para erradicar a pobreza extrema, desde que o governo estadual assuma papel ativo, amplie investimentos e direcione recursos de maneira estratégica. A continuidade dessa trajetória depende da articulação entre gestão, orçamento e políticas públicas orientadas para os grupos mais vulneráveis da sociedade mineira.