Inscrições abertas para o Fundo Estadual de Cultura 2010
O Governo de Minas Gerais lançou o edital 2010 do Fundo Estadual de Cultura (FEC), com inscrições abertas para projetos culturais. A secretaria de estado de cultura de Minas Gerais (SEC-MG) mantém o compromisso de fomentar a produção artística e cultural em todas as regiões do estado, especialmente no interior, onde mais de 86% dos projetos aprovados foram apresentados desde a criação do Fundo em 2006. O prazo para envio de propostas na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” vai até 8 de fevereiro de 2011, enquanto a modalidade “Financiamento Reembolsável” aceita inscrições entre os dias 1º e 10 de cada mês, até a publicação do próximo edital em 2011.
Principais mudanças e objetivos do edital
Esta é a quinta edição do FEC, que apresenta alterações importantes em seus instrumentos legais para aprimorar as ações de apoio à cultura. Agora, entidades que não possuam caráter prioritariamente cultural em seus estatutos podem inscrever projetos, desde que as propostas sejam estritamente artístico-culturais. O Fundo continua a contemplar iniciativas que enfrentam dificuldades na captação de recursos no mercado, desde a edição e distribuição de livros, produção de CDs e DVDs, até obras de reforma em espaços culturais e aquisição de equipamentos para preservação do patrimônio histórico e cultural.
Uma mudança significativa ocorreu na gestão financeira da modalidade de “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, que passou da responsabilidade do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC) e da Diretoria do Fundo Estadual de Cultura. Essa alteração, oficializada pelo Decreto nº 45.159 de 2009, garantiu maior agilidade e controle no fluxo dos recursos, acelerando a execução dos projetos aprovados. Já o BDMG mantém sua função como agente financeiro na modalidade de “Financiamento Reembolsável”, realizando análises econômicas, jurídicas e financeiras para garantir a viabilidade dos projetos.
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Fomento ao patrimônio imaterial e diversidade cultural
Além de ampliar o número de projetos aprovados, o edital de 2010 traz uma novidade: entidades privadas sem fins lucrativos poderão inscrever até dois projetos, sendo que um deles deverá focar no fomento e na promoção do patrimônio imaterial, especialmente na área do Artesanato Tradicional. Essa iniciativa busca destacar a rica herança popular de Minas Gerais, valorizando as identidades culturais e modos de vida que compõem a diversidade do estado. O segundo projeto, voltado a outras áreas, terá valor máximo permitido de até R$ 15 mil.
Quem pode participar e como inscrever projetos
Na modalidade de “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, podem se inscrever exclusivamente entidades públicas, como prefeituras e fundações culturais vinculadas a elas, além de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com atuação cultural. Já para o “Financiamento Reembolsável”, pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, podem apresentar propostas que envolvam a criação, produção, preservação e divulgação de manifestações culturais, além de investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Os projetos podem ser enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte. O edital completo está disponível no site www.cultura.mg.gov.br. Para mais informações, os contatos são os telefones (31) 3915-2719, (31) 3915-2720 e (31) 3915-2647.