Medidas Reforçadas na Luta Contra a Poluição Sonora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Belo Horizonte, tem intensificado suas ações para combater a poluição sonora proveniente de bares, restaurantes e casas de eventos na capital. Entre julho de 2024 e março de 2026, foram instaurados cerca de 200 expedientes administrativos e judiciais, incluindo denúncias, inquéritos civis e ações judiciais. Esses números revelam não apenas uma alta demanda social, mas também a natureza recorrente desse problema na cidade.
Durante o mesmo período, a MPMG estabeleceu 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com diversos estabelecimentos, com o objetivo de adequar suas atividades aos parâmetros legais. Esses acordos priorizam a proteção da saúde e da qualidade de vida da população, além de buscar evitar a judicialização de conflitos. A atuação incluiu 184 reuniões com comerciantes e representantes de associações de bairro, 375 audiências e 10 visitas técnicas.
Legislação em Foco
A estratégia da MPMG está embasada na Lei Municipal nº 9.505/2008, que regulamenta a emissão de ruídos em Belo Horizonte. Essa normativa estabelece limites de intensidade sonora de acordo com o horário, sendo mais restritiva no período noturno, e proíbe a execução de música ao vivo ou mecânica em áreas externas de bares e estabelecimentos similares após as 23 horas.
Os TACs firmados impõem obrigações rigorosas, como o controle do volume sonoro, a implementação de sistemas de isolamento acústico, o fechamento de portas e janelas durante a execução musical e a limitação dos horários de funcionamento. Além disso, medidas para mitigar o ruído gerado por frequentadores também são exigidas, especialmente em áreas externas. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas e judiciais, que vão desde multas até a interdição das atividades e cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, a poluição sonora vai além do mero incômodo, configurando uma questão de saúde pública e do direito a um meio ambiente equilibrado. A exposição contínua a níveis elevados de ruído está associada a distúrbios do sono, estresse, irritabilidade, problemas de saúde mental e um aumento nos riscos de doenças cardiovasculares.
Acordos Preventivos e Pedagógicos
Conforme informou a MPMG, os acordos firmados têm um caráter preventivo e pedagógico, ao estabelecer parâmetros claros para o funcionamento das atividades econômicas, induzindo uma adequação voluntária dos estabelecimentos. O elevado número de expedientes demonstra não apenas a intensidade da fiscalização, mas também a importância da resposta institucional diante de conflitos urbanos que se tornam cada vez mais frequentes.
Além disso, o enfrentamento da poluição sonora tem contado com a colaboração de representantes do setor econômico, que têm participado ativamente das discussões e contribuído para a construção de soluções viáveis, especialmente no que diz respeito à adequação acústica e à organização do funcionamento dos estabelecimentos. Associações de moradores e entidades de bairro também têm participado desses debates, que são fundamentais para a identificação de problemas, o encaminhamento de demandas e o acompanhamento das medidas adotadas, atuando como um importante canal de interlocução entre a sociedade e instituições públicas.
Um Caminho para a Convivência Harmoniosa
“O objetivo não é inviabilizar a atividade econômica, mas garantir um equilíbrio entre o direito ao lazer e o direito ao sossego, promovendo uma convivência urbana mais harmoniosa”, destacou o promotor. Ele ainda acrescentou que as ações têm resultado na redução de conflitos e na melhoria da qualidade de vida, buscando um maior equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao sossego da população de Belo Horizonte.