Entraves que Adiam a Oferta de Ações da Copasa
A oferta de ações da Copasa, a empresa responsável pelo saneamento em Minas Gerais, poderá ser postergada para junho, devido a desafios enfrentados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e uma decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses entraves estão relacionados à privatização da companhia, que está sob análise, conforme solicitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL.
Originalmente, a oferta deveria ter sido realizada antes, mas, com as novas circunstâncias, é esperado que o lançamento ocorra apenas no final deste mês. Dessa forma, a determinação do valor das ações da estatal mineira poderá ser definida na primeira quinzena de junho.
Movimentação Financeira Significativa
A oferta de ações da Copasa pode movimentar cerca de R$ 3 bilhões, correspondente à venda de 15% do total das ações da empresa. Adicionalmente, 30% das ações serão destinadas a um investidor estratégico, que também terá a possibilidade de adquirir papéis na oferta pública. Com isso, as expectativas do mercado indicam que a operação total pode movimentar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
O prazo para o cadastramento deste investidor estratégico se encerrou na última sexta-feira, e fontes confirmam que duas grandes empresas do setor, Aegea e Sabesp, já se credenciaram. Vale destacar que o credenciamento é um requisito obrigatório, mas não implica que os credenciados sejam obrigados a apresentar propostas de compra.
Continuidade do Processo de Desestatização
Nesta segunda-feira, Marília Carvalho, diretora-presidente da Copasa, comentou que o processo de desestatização está em conformidade com o cronograma estipulado pelo governo mineiro. “A Copasa continua contribuindo tecnicamente e cumprindo suas obrigações, sempre observando o que é divulgado ao mercado, mantendo foco na continuidade operacional, governança e execução do plano de investimentos”, afirmou Marília, ressaltando também a interação da empresa com o TCE-MG.
Acordos e Ajustes Necessários
Embora a Corte tenha dado sinal verde para a continuidade do processo, ainda não foi emitida uma decisão final que autorize a operação, e o tribunal deseja ser informado sobre cada etapa do processo. Em relação ao STF, o ministro Luiz Fux decidiu, na semana passada, que o caso será tratado sob “rito abreviado”, referente à ação do PT e PSOL que questiona a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final de 2025, a qual permitiu a privatização da Copasa sem a necessidade de referendo popular, considerado pelas legendas como uma violação à constituição estadual.
Essa questão será levada ao plenário do STF para julgamento do mérito. Em 2025, os dois partidos solicitaram a suspensão da privatização devido à ausência do referendo, que é um requerimento constitucional. Outro aspecto crucial que precisa ser resolvido diz respeito aos contratos com os municípios que utilizam os serviços da Copasa. A companhia já firmou um acordo com Belo Horizonte, que representa mais de 30% de sua receita, mas a adesão das demais cidades ainda é uma preocupação no mercado.
Até 17 de abril, pelo menos 265 municípios haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato padrão, conforme informações da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Isso significa que mais da metade ainda não havia formalizado seu interesse. A presidente da Copasa mencionou que os municípios têm até 23 de junho para se integrar às unidades regionais de saneamento, um aspecto considerado estratégico na privatização, da mesma forma que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.