Acordo Polêmico Sob Análise
O governo de Minas Gerais decidiu manter uma parceria com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), que tem um valor estimado de R$ 237,6 milhões ao longo de dois anos. A Renapsi foi fundada por Adair Meira, um empresário que foi detido temporariamente em março sob suspeita de estar envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro com uma fintech supostamente ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A escolha da Renapsi para essa parceria se deu por meio de um processo licitatório e foi formalizada em 17 de março, durante a gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo), que deixou o cargo apenas cinco dias depois, no dia 22 de março, para se dedicar à sua pré-campanha à Presidência da República.
Programa Evolução Jovem
A parceria em Minas Gerais tem como objetivo atender ao programa Evolução Jovem, que visa facilitar a inclusão de 10 mil estudantes da rede pública no mercado de trabalho por meio de oportunidades de contratação em órgãos públicos. Apesar da relevância do programa, a continuidade do acordo tem gerado controvérsias, especialmente considerando a situação legal do fundador da entidade.
Além da parceria em Minas Gerais, a Renapsi também venceu uma licitação para gerir um programa de qualificação profissional de jovens no governo de Goiás, com um valor previsto de R$ 2 bilhões. O alcance da atuação da Renapsi levanta questões sobre a legalidade e a ética por trás das parcerias firmadas.
Posicionamento do Governo e da Entidade
Em resposta à reportagem da Folha de S.Paulo, o governo de Minas Gerais afirmou que a parceria seguiu todos os trâmites legais e que não existe nenhuma decisão judicial ou administrativa que impeça a continuidade do acordo. O governo também declarou que os órgãos competentes estão encarregados de analisar a situação atual da entidade.
De acordo com o acordo, o primeiro pagamento de R$ 19 milhões deveria ter sido realizado em março, mas até o momento, isso não ocorreu, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.
Defesa e Denúncias
A Renapsi, por sua vez, se defendeu afirmando que não está sob investigação e que Adair Meira não possui vínculo administrativo com a entidade. Entretanto, a Polícia Civil apontou que Meira é considerado o “real dono” da organização e que esta teria sido utilizada para quitar boletos da fintech 4TBank, a qual foi criada por um membro do PCC.
A defesa de Adair Meira destacou que ele foi preso em meio a uma investigação em andamento e que as acusações serão esclarecidas durante o processo judicial. Além disso, a defesa afirmou que Meira não exerce atividades administrativas, de gestão ou operacionais na Renapsi, o que levanta ainda mais controvérsias sobre a legitimidade da parceria firmada pelo governo mineiro.