O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou, nesta sexta-feira (15/5), o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo, onde também participou da entrega de títulos de regularização de propriedades rurais a 53 famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.
Este decreto é considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário do estado, reconhecendo oficialmente a região Central como área estratégica para a articulação de políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.
A política surge com a proposta de superar a fragmentação institucional existente entre órgãos, programas e territórios, criando uma estrutura permanente de governança regional que integra as ações do Estado e do setor produtivo. “Este decreto vai trazer Curvelo como a nossa próxima fronteira agrícola. Ele estabelece, primeiro, um trabalho de diagnóstico para que a gente possa compreender de forma completa as nossas potencialidades e avança na direção da estruturação de propostas de aproveitamento da terra, de produção agrícola e pecuária da região”, destacou Mateus Simões.
O governador ressaltou que, A partir desse diagnóstico, serão identificados os investimentos necessários. Esses investimentos incluirão tanto recursos públicos quanto privados, visando aproveitar as evidentes potencialidades da região. A área possui uma topografia favorável à agricultura e uma demanda já estabelecida, especialmente com a indústria de processamento de grãos.
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O decreto prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira (CT-Central), no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), que será responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional. As atribuições da Câmara Técnica incluem a elaboração de diagnóstico territorial, definição de prioridades estratégicas, articulação entre instituições públicas e privadas e monitoramento dos resultados alcançados.
A proposta foi construída em colaboração entre o Governo de Minas, o setor produtivo e instituições de pesquisa, com a participação das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), além do Sistema Faemg/Senar e Embrapa Milho e Sorgo.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, enfatizou o potencial da região Central mineira, afirmando que é necessário diversificar os modelos produtivos. “Dentro da política da agricultura irrigada, temos condições de produzir mais grãos nessa região. Todas as pautas levadas pelo agro ao Governo de Minas são tratadas com seriedade, analisadas e atendidas sempre que possível”, completou.
No mesmo evento, foram entregues 53 títulos de propriedade rural em Curvelo, com um investimento de R$ 310 mil, oriundos do Programa de Regularização Fundiária Rural, financiado pelo Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021. O governador Mateus Simões destacou a importância do título de propriedade para os produtores, ressaltando que não se trata apenas de segurança jurídica, mas também de acesso a crédito rural, permitindo investimentos e expansão das atividades produtivas, além de facilitar processos de aposentadoria dos agricultores.
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Essa entrega é parte de um esforço contínuo; de 2022 até 2025, a Seapa já entregou 75 documentos a agricultores familiares de Curvelo. Produtores de Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Pompéu e Presidente Juscelino também tiveram suas propriedades regularizadas, totalizando 283 títulos entregues na região desde 2021. A previsão é que, até o fim de 2026, sejam entregues 18 mil títulos em todo o estado.
Os recursos do Acordo de Brumadinho também foram utilizados em outras ações para o desenvolvimento do agro em Minas, como a compra de máquinas e equipamentos agrícolas e kits feira. O acordo responsabilizou a Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25/1/2019. Esse desastre resultou em 272 mortes e causou impactos sociais, ambientais e econômicos em toda a bacia do Rio Paraopeba e no estado.
A assinatura do decreto em Curvelo faz parte da programação de transferência da capital do estado para Viçosa, dentro da iniciativa Governo Presente, que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras. As transferências provisórias ocorrerão em 19 cidades até junho, permitindo que o governador conheça de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.
Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico dos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional, estimulando o diálogo federativo e a presença do Estado em cada território.