Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica fortalece proteção em Vespasiano e São José da Lapa

Diálogo entre gestores e rede de proteção

Nos dias 5 e 6 de agosto, representantes da rede de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher se reuniram com a prefeita de São José da Lapa, Márcia Lopes, e o prefeito de Vespasiano, José Winston da Silva. O encontro teve como foco a solicitação de manutenção e ampliação do apoio às instituições que atuam no combate à violência contra a mulher nessas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, que integra a rede, destacou a importância de um diálogo próximo para atender demandas específicas. Ela apontou problemas como a falta de creches em período integral, que dificulta a inserção das mulheres no mercado de trabalho, a insegurança enfrentada por mães e avós vítimas de violência por parte de filhos e netos dependentes químicos, e a insuficiência no atendimento às mulheres pela Polícia Civil (PCMG).

Reconhecimento das lacunas e ações conjuntas

Durante as reuniões, os gestores reconheceram os avanços já realizados no atendimento às mulheres, mas também identificaram lacunas que precisam ser superadas. Foram apresentadas sugestões para aprimorar os serviços e fortalecer a rede de proteção local.

Além disso, a rede promoveu uma ação de conscientização com profissionais da limpeza urbana e meio ambiente, envolvendo mais de 400 participantes. A juíza Cibele Mourão abordou aspectos jurídicos da violência doméstica e comunicação não violenta, enquanto Natali Fuscaldi Silva Tavares, da Secretaria Municipal de Saúde, falou sobre os impactos do consumo de álcool e outras drogas na saúde.

Criação da Rede e protocolo de intenções

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vespasiano e São José da Lapa foi estabelecida em 2021, como parte do programa “Justiça em Rede”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em novembro de 2022, um protocolo de intenções foi firmado entre os municípios, a Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vespasiano, as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), e o Grupo Criança em Busca de uma Nova Vida (GCriva).

Esse acordo compromete as instituições a compartilhar experiências, facilitar a formação continuada dos servidores públicos na temática de gênero e ampliar serviços especializados e humanizados para mulheres em situação de violência. Desde então, a rede realiza reuniões periódicas para acompanhar e fortalecer essas iniciativas.

Avanços e desafios na proteção às mulheres

Em quatro anos de atuação, a Rede de Enfrentamento alcançou importantes progressos. A juíza Cibele Mourão destacou a oferta de formação específica para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, a criação de fluxos para análise e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, e a redução da burocracia para facilitar o acesso das mulheres aos serviços.

Além disso, o auxílio aluguel foi implementado, houve busca ativa pelas mulheres em situação de violência pelos Creas, e os agressores passaram a ser incluídos em grupos reflexivos e responsabilizantes. Oficiais de Justiça foram sensibilizados para um atendimento mais humanizado, especialmente nas intimações relacionadas às medidas protetivas e afastamento do lar.

A rede também estreitou vínculos com as Varas de Família e Conselhos Tutelares, ampliando a proteção das crianças e adolescentes envolvidos nas situações de violência familiar. Campanhas educativas e o uso das redes sociais têm sido importantes para informar a população sobre o tema.

Outro destaque é a garantia do cumprimento do prazo de 48 horas para análise dos pedidos de medidas protetivas, a redução do tempo de tramitação das ações criminais e a implantação do projeto “Você não está sozinha”, que nomeia advogados dativos para acompanhar as mulheres nas audiências judiciais. Nos casos de maior gravidade ou quando há pedido de revogação das medidas protetivas pelo agressor, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assegura o acompanhamento jurídico.

Resultados e próximos passos

Foram instituídas reuniões de acolhimento e informação para mulheres com medidas protetivas de urgência, e observou-se redução nos índices de feminicídios tentados e consumados. A rede também iniciou uma pesquisa científica qualitativa para avaliar os serviços oferecidos.

Apesar dos avanços, a juíza Cibele Mourão ressalta que os números da violência ainda são altos, o que exige renovação constante dos compromissos e colaboração entre todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para ampliar a proteção às mulheres da região.