Reforma tributária exige transformação profunda das administrações fiscais em Minas Gerais

Transformação necessária nas administrações tributárias

A secretária de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Matos Paixão, ressaltou nesta terça-feira (4) a urgência de uma profunda transformação nas administrações tributárias estaduais e municipais para acompanhar as mudanças propostas pela reforma tributária. A fala aconteceu durante o painel “Reforma Tributária: impacto nas administrações tributárias dos Estados e Municípios”, realizado no 15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que ocorre entre os dias 3 e 5 de agosto em Belo Horizonte (MG).

Luciana representou o presidente do Comsefaz, Flávio César, e destacou que a reforma tributária vai além de uma simples alteração constitucional, pois implica uma reestruturação das administrações públicas para que elas possam assumir novas competências atribuídas aos entes federativos.

Propostas do Comitê Gestor do IBS para modernização

No evento, a secretária também falou sobre as propostas do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), do qual é membro juntamente com Michele Roncalio, secretária da Fazenda de Florianópolis (SC) e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O CGIBS sugere uma reorganização das administrações tributárias com foco na coordenação nacional, interoperabilidade dos sistemas e compartilhamento de informações, respeitando a autonomia dos estados e municípios.

Entre as principais mudanças apontadas estão a integração dos cadastros, a fiscalização e arrecadação coordenadas, além do desenvolvimento de soluções tecnológicas conjuntas. Esse processo, segundo Luciana, deve acontecer em três frentes: institucional, operacional e de pessoas.

Dimensões essenciais para a reforma

A dimensão institucional envolve governança, legislação e articulação entre os entes federativos para definir responsabilidades. Já a dimensão operacional está voltada à modernização dos sistemas, integração tecnológica e novos processos de trabalho. Por fim, a dimensão de pessoas foca na capacitação dos servidores, gestão da mudança e desenvolvimento de competências para atuar no novo cenário da reforma tributária.

“Se tivéssemos que graduar, diria que a dimensão de pessoas é a mais importante. Precisamos formar equipes capazes de gerir essas mudanças, com capacitação além da simples leitura da lei”, afirmou a secretária.

Desafios para a implantação do novo modelo

Luciana Mundim destacou que as administrações tributárias terão que lidar com duas agendas paralelas até a implantação plena do novo sistema: manter o funcionamento do sistema atual, garantindo arrecadação e atendimento ao contribuinte, e, ao mesmo tempo, construir a estrutura da nova administração tributária, por meio do desenvolvimento tecnológico, adequações legais e definição da governança nacional.

Ela reforçou que o avanço dessas frentes deve ser sincronizado para garantir a eficácia da reforma. O sucesso dependerá da existência de sistemas adequados e de equipes preparadas para operar o novo modelo.

Estratégia de Minas Gerais para a reforma tributária

Como exemplo prático, a secretária apresentou a estratégia adotada pelo Governo de Minas Gerais, que estruturou uma agenda integrada baseada em três eixos: governança compartilhada, diagnóstico técnico e implementação coordenada. Entre as iniciativas já realizadas estão a criação de grupos técnicos, avaliação dos impactos da reforma, desenvolvimento de soluções tecnológicas e a participação ativa no Projeto Nacional da Reforma Tributária.

Luciana reforçou que a reforma tributária representa uma transformação institucional de grande escala, que requer planejamento, coordenação e investimentos constantes em tecnologia, pessoas e governança. “Não chegamos à reforma tributária porque tínhamos uma maravilha em mãos. Temos a obrigação de fazer o novo sistema dar certo”, concluiu.